PL da prefeitura pretende instituir cobrança para melhoria viária na zona sudeste

Projeto de Lei Complementar que prevê a duplicação de um trecho da avenida João Rodolfo Castelli pode ser votado nesta quinta (17) na Câmara Municipal

A prefeitura de São José dos Campos encaminhou um Projeto de Lei Complementar à Câmara Municipal que visa “instituir a contribuição de melhoria para os fins que especifica e dá outras providências” para custear a duplicação de um trecho da avenida João Rodolfo Castelli, que fica na região sudeste da cidade. O projeto que cria esta cobrança foi enviado à Câmara no início do mês e pode ser votado nesta quinta-feira (17).

Segundo o Projeto de Lei Complementar, o objetivo é “instituir a contribuição de melhoria decorrente da valorização dos imóveis situados na Avenida João Rodolfo Castelli, em razão da obra pública de terraplenagem, drenagem e pavimentação asfáltica para a duplicação da referida avenida, no trecho compreendido entre a Embraer-Tamoios e Rua Joaima.”
Conforme o texto, a obra é orçada em R$ 17,4 milhões e valorizaria os imóveis situados às margens da via, sendo que a instituição dessa “Contribuição de Melhoria poderá garantir, de maneira justa, que o Município continue aprimorando a cada dia as obras de infraestrutura, sem perder sua capacidade de investimento, especialmente para as áreas que mais necessitam”, finaliza trecho da proposta.

A obra tem prazo de execução de nove meses e a cobrança começaria após a conclusão. No projeto não ficou claro quais imóveis receberiam a cobrança e qual valor seria custeado pelos proprietários.

Na visão da vereadora Amélia Naomi, o prefeito Felicio enviou um projeto à Câmara, que pode ser votado nesta semana, que joga a conta da obra de duplicação da avenida Rodolfo Castelli, na região do Putim, para os moradores pagarem. “Por decisão política, Felicio está usando uma lei de quase 10 anos, de Contribuição de Melhorias, que nunca foi aplicada, para penalizar a população dessa região mais simples. Essa obra é uma promessa de campanha do prefeito e seria injusto repassar essa conta para a população. Felicio usa de dois pesos e duas medidas, já que obras como a ponte estaiada, Via Cambuí e Linha Verde foram feitas com recursos da cidade, sem a cobrança dos moradores do entorno. Essa cobrança é absurda e é por isso que defendo a retirada do projeto”, explica a vereadora.