Pix limitado a R$ 15 mil pelo Banco Central para fintechs e instituições não autorizadas. Medida visa reforçar segurança do sistema
O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (5) um pacote de medidas para reforçar a proteção do Sistema Financeiro Nacional. A principal decisão foi o Pix limitado a R$ 15 mil — medida que também se aplica às TEDs realizadas por instituições de pagamento não autorizadas ou conectadas via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs).
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De acordo com o BC, o objetivo é reduzir riscos de ataques cibernéticos e fraudes financeiras, após uma série de incidentes recentes envolvendo grupos do crime organizado e fintechs. A limitação passa a valer imediatamente e será controlada diretamente pelo SPI (Sistema de Pagamentos Instantâneos) e pelo SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro), sem depender de adesão voluntária dos bancos.
Regras e prazos
A restrição de R$ 15 mil poderá ser removida caso a instituição e seu PSTI comprovem conformidade com novos controles de segurança da informação. Em caráter provisório, empresas que atestarem medidas de proteção poderão ter dispensa de até 90 dias.
O Banco Central também antecipou o prazo para regularização das fintechs: nenhuma instituição poderá operar sem autorização prévia, e o limite para que empresas não autorizadas solicitem aprovação foi encurtado de dezembro de 2029 para maio de 2026.
Outras medidas do pacote
Entre os novos requisitos, destacam-se:
Controles adicionais: apenas integrantes dos segmentos S1, S2, S3 e S4, exceto cooperativas, poderão atuar como responsáveis no Pix por instituições não autorizadas.
Certificação técnica: o BC poderá exigir laudos de empresas independentes que atestem segurança. Caso o pedido de autorização seja negado, a fintech terá até 30 dias para encerrar atividades.
Requisitos de governança: PSTIs precisarão comprovar capital mínimo de R$ 15 milhões. O descumprimento poderá gerar medidas cautelares ou descredenciamento.
Por que o limite de R$ 15 mil?
Segundo o BC, o teto cobre 99% das transações de pessoas jurídicas no país. Para pessoas físicas, o limite equivalente seria de R$ 3.700. Na prática, isso significa que operações empresariais não serão prejudicadas, enquanto a margem de segurança contra grandes fraudes aumenta.
Segurança x concorrência
Embora a medida represente um recuo em termos de liberdade de mercado, especialistas avaliam que os ganhos em segurança superam eventuais restrições à concorrência. Com o Pix limitado a R$ 15 mil, criminosos terão mais dificuldade para realizar grandes transferências ilegais, já que precisarão de múltiplas operações, aumentando a chance de detecção por sistemas antifraude.
Próximos passos
Além do endurecimento nas regras de pagamento, o BC promete novas medidas até o fim do ano para atacar problemas como as chamadas “contas laranja”. O fortalecimento do Coaf, órgão responsável por monitorar lavagem de dinheiro, também faz parte do plano de segurança.
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