PF apura crimes ambientais e fundiários em operação no Litoral Norte de SP. Sete mandados foram cumpridos em Ubatuba e Taubaté
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6), a Operação Restinga Viva, com o objetivo de investigar crimes ambientais e fundiários no Litoral Norte de São Paulo. A ação resultou no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Ubatuba e Taubaté, expedidos pela Justiça Federal.
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As diligências foram realizadas em imóveis residenciais e comerciais ligados aos investigados, além da sede da Secretaria de Habitação da Prefeitura de Ubatuba, onde foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos e processos administrativos.
Segundo a PF, a investigação faz parte de um inquérito policial que apura graves irregularidades, incluindo o desmatamento de áreas de restinga, fraudes documentais, loteamentos clandestinos em terrenos da União e falsificações em processos de regularização fundiária de áreas ocupadas de forma irregular.
A operação visa a proteção de áreas de preservação permanente e a repressão à grilagem de terras públicas, com o objetivo de responsabilizar criminalmente os envolvidos nas práticas ilegais.
Em Ubatuba, os agentes da PF estiveram no bairro Barra Seca e na Secretaria de Habitação. Foram recolhidos documentos e dispositivos eletrônicos que devem subsidiar as próximas fases da investigação.
A operação reforça o compromisso da Polícia Federal no combate a crimes que ameaçam o meio ambiente e o patrimônio público. A Justiça Federal e o Ministério Público Federal acompanham o caso.
O espaço segue aberto para manifestação das prefeituras de Ubatuba e Taubaté. A reportagem será atualizada caso haja posicionamento.
Atualização às 9h45
Prefeitura de Ubatuba
“A prefeitura de Ubatuba informa que, na data de hoje, agentes da Polícia Federal estiveram no município para realizar cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela Segunda Vara Federal de São Paulo referente ao processo judicial de parcelamento e uso irregular do solo em áreas da União. Ressaltamos que a Prefeitura colaborou integralmente com as autoridades, disponibilizando todos os documentos solicitados, bem como os secretários das pastas envolvidas, que acompanharam a ação e prestaram os devidos esclarecimentos. Esclarecemos que a Prefeitura não é investigada na operação, denominada Restinga Viva. O processo corre sob segredo de justiça, o que impede a divulgação de mais informações neste momento. Por fim, a Prefeitura repudia a disseminação de fake news e conteúdos inverídicos que buscam, de forma irresponsável, prejudicar a imagem da atual gestão perante a população”.
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