Pets sempre estão em pauta nas reuniões de condomínios. Afinal há uma lei que garante o direito de ter animal de estimação, dos tradicionais aos exóticos. Quem explica a lei é Marcos Roberto Velozo, especialista em assessoria jurídica em condomínios e associações e proprietário da ADM Velozo, com sede em Jacareí.
“Em 2019, o Superior Tribunal Federal definiu que pets não podem ser proibidos em condomínios e surgem leis que amparam os bichos e que definem os direitos e deveres do tutor”, comentou Velozo
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Os cuidados com os pets estão sob a fiscalização do síndico, tanto no que diz respeito às áreas comuns, quanto referente ao relacionamento entre o bicho e seu dono. “Hoje há uma lei que obriga os síndicos a denunciarem maus-tratos. Em Jacareí, uma lei municipal permite que o síndico faça a denúncia. Claro que o bom senso da conciliação fará o síndico a sugerir alternativas como adestrar o animal ou colocá-lo numa hospedagem especializada“, apontou Marcos Roberto Velozo.
No que diz respeito às áreas comuns, além do que dita o regimento interno, seguem-se a lei do código civil ou da constituição. “Os direitos mais comuns são: não se pode obrigar o dono a carregar o animal no colo, nem utilizar escadas e o uso do elevador é permitido. Cães dóceis não precisam de focinheira”.
Entre os deveres dos tutores estão: nas áreas comuns é necessário usar guias e limpar os dejetos. Com relação aos latidos, a perturbação de sossego é para qualquer horário, não somente das 22h às 8h. Caso contrário é contravenção penal, o tutor pode ser preso. “Aconselhamos os síndicos a conversar com o morador e o próximo passo é a notificação. Se o problema não for resolvido, aplica-se a multa. Em casos extremos, pode-se requisitar a saída do morador do condomínio”, esclareceu Marcos Roberto Velozo.
ADM Velozo
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3 Respostas
Concordo agora deveria ter a lei dos filhos porcos que fumam maconha escondido no prédio, cagam e sujam o banheiro privativo da piscina, sujam mais que cachorros etc… podemos também expulsar além dos pés os proprietários nocivos ao condominio
Ai é fácil. No caso da maconha chame a polícia, é crime. Com flagrante se possível.
Nos outros, multa. Faça uma assembléia para incluir ou modificar leis do condomínio. Pesquise sobre cada situação desta. Há casos de expulsão sim por meio judicial.
Animal de estimação e não Pet.
Queria saber o motivo deste termo gringo/@mericanizado/ estrangeirismo PET ser tão difundindo no Brasil e ainda por cima usado de forma errada.
Em países, de outros idiomas que não sejam o inglês, não se usa PET. Que também pode ser usado para pessoas.
Em português, animal de estimação vem de estima, que quer dizer gostar, amar, apreciar.
Portanto, animal de estimação e não Pet.
Ao que tudo indica ‘’pet’‘ surgiu, por volta do fim do século 14, na Escócia e norte da Inglaterra com o sentido de animal domado. No entanto, há registros de que em 1530 ela já era usada no sentido de animal favorito. Ninguém afirma com certeza, porém acredita-se que pet tem sua origem ligada à palavra petty, que era usada em 1393 com o sentido de ‘’small‘’. Petty vêm do francês ‘petit‘ que saiu do latim vulgar ‘pittinus‘ e se juntou com o radical ‘pikk‘ e deu a nós, falantes de português, a palavra pequeno.
Bom aprender também que ‘pet‘ significa outras coisas em inglês e antes, é comum especificar que seu animal de estimação dizendo: ‘pet dog‘, ‘pet cat‘, ‘pet rabbit‘, ‘pet hamster‘, etc. ‘Donos de animais de estimação‘ são chamados de ‘pet owners‘. E tem o ‘pet shop‘ onde você pode comprar ‘pet food‘.
Sobre os outros significados que ‘pet‘ é usado, no inglês britânico, para se referir de modo carinhoso a um amigo ou amiga. Assim, você pode ouvir alguém dizendo “what’s wrong, pet?” (qual o problema, meu amigo?).
Dependendo da situação ‘pet‘ terá o sentido de ‘protegido‘, aquela pessoa que recebe atenção especial de alguém e que parece ser o protegidinho. Como a expressão “teacher’s pet“, o queridinho do professor.
‘Pet‘ é também usado como adjetivo. ‘
Pet project‘ (projeto favorito) no momento. Você pode ter uma ‘pet idea‘ (ideia favorita) ou uma ‘pet theory‘ (teoria favorita) para algo.
Tem ainda ‘pet name‘ que é um apelido carinhoso que você dá a alguém.
Por fim, ‘pet‘ pode ser verbo. Um dos sentidos é o de ‘afagar‘, ‘acariciar‘.
‘pet the dog‘ (acariciar o cachorro).
E o outro sentido, mais comum no inglês americano, é o de ‘dar uns pegas‘, ‘dar uns amassos‘; por exemplo, ‘I saw them petting in the bedroom‘ (eu vi eles se pegando no quarto).