Este é o primeiro modelo de gestão compartilhada firmado em uma unidade de conservação estadual
Em busca de valorização dos povos originários, o Governo de São Paulo firmou um acordo histórico com a comunidade indígena Guarani Jaraguá para a gestão compartilhada de áreas sobrepostas entre o Parque Estadual Jaraguá e a Terra Indígena Jaraguá. O pacto foi celebrado na última quinta-feira (8), na Aldeia Tekoa Pyau, com a mediação do Ministério Público Federal (MPF) e presença de autoridades estaduais, incluindo a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
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O acordo atende a uma demanda histórica dos Guarani e estabelece compromissos mútuos para a preservação ambiental da região. Dentre os pontos principais estão o direito de circulação dos indígenas, o manejo sustentável de recursos naturais (como bambu, cascas e sementes), a proibição da caça e o fortalecimento de ações como a recuperação de nascentes e o programa PSA Guardiões da Floresta.
Este é o primeiro modelo de gestão compartilhada firmado em uma unidade de conservação estadual, anteriormente restrito apenas a parques federais, já que a demarcação de terras indígenas é competência da União. O modelo pode servir como referência para outros territórios em análise pelo Governo de SP.
A secretária Natália Resende reforçou o compromisso da gestão estadual com os povos tradicionais. “Valorizamos os territórios indígenas e ampliamos o investimento no PSA, porque sabemos que é possível gerar renda, proteger os mananciais e valorizar quem cuida das nossas florestas”, afirmou.
PSA Guardiões da Floresta é expandido
Lançado em 2023, o programa Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Guardiões da Floresta passou de 6 para 14 territórios atendidos em 2025, com investimento quadruplicado: de R$ 600 mil para R$ 2,4 milhões. A iniciativa remunera comunidades indígenas por sua contribuição na preservação de áreas protegidas.
Agentes indígenas recebem diárias entre R$ 150 e R$ 250 para atividades como monitoramento ambiental, prevenção de queimadas, restauração ecológica e proteção da biodiversidade. Em sua primeira fase, o PSA beneficiou 8 comunidades em uma área de mais de 31 mil hectares, o equivalente a quase 200 parques do Ibirapuera. “É uma forma de inclusão social e reconhecimento cultural, respeitando as tradições e saberes desses povos”, afirmou Rodrigo Levkovicz, diretor executivo da Fundação Florestal.
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