Com pareceres contrários de comissões, projeto da nova Lei de Zoneamento é rejeitado

O projeto de lei complementar 10/2015, que trata da nova Lei de Zoneamento, foi rejeitado na sessão desta quinta-feira (13). A matéria recebeu pareceres contrários das três comissões em que tramitou e, portanto, não pode ser votada.

A nova Lei de Zoneamento gerou debate desde o ano passado, quando foi apresentada pela prefeitura. O projeto tramitou nas comissões de Justiça, Planejamento e Transportes, recebendo pareceres contrários nas três.

Outros quatro projetos foram aprovados na sessão. O primeiro (PL 15/2015), de autoria do vereador Wagner Balieiro (PT), obriga as empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica na cidade a realizar a retirada e o alinhamento dos fios inutilizados nos postes.

Do mesmo autor é o projeto de lei 10/2016, que autoriza a prefeitura a criar o Bilhete Único Especial no munícipio. A proposta visa conceder gratuidade temporária para recém-desempregados que precisem utilizar o transporte público municipal.

Outro projeto (PL 113/2016) aprovado por unanimidade é de autoria do vereador Juvenil Silvério (PSDB) e dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos agentes administrativos da área de saúde de São José, de oito para seis horas diárias.

Finalizando a pauta, o projeto de lei complementar 14/2016, de autoria da prefeitura, foi incluído e aprovado pelos parlamentares. O projeto autoriza a prefeitura a promover a regularização fundiária da região conhecida como Estância Nova Jersey, na zona leste da cidade.

LIFE | destaques - Publicado 20:13 | - Redação

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