A Prefeitura de São José dos Campos, nesta quarta (13), em conjunto com as forças de segurança do programa São José Unida apreendeu duas motocicletas utilizadas para transporte clandestino de passageiros.
Desde setembro do ano passado, mais de 40 operações conjuntas de fiscalização foram realizadas para combater o transporte ilegal de passageiros e mototáxis na cidade, com mais de 1.000 motociclistas abordados. As ações resultaram em quatro apreensões de mototáxis por aplicativo e diversas autuações por falta de licenciamento e CNH, realizadas pela Polícia Militar.
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De acordo com a lei municipal 9.647/2017, o transporte de passageiros por motocicletas, conhecido como ‘mototáxi’, não é permitido em São José. O transporte ilegal é identificado quando o condutor não possui alvará ou credenciamento para o serviço junto à Prefeitura, resultando em multa de R$ 2.830,40 e apreensão do veículo.
Cidadãos que tiverem informações sobre transporte ilegal ou em desacordo com as leis de trânsito podem denunciar através da Central 156 (telefone, site e aplicativo).
