O Direito na pandemia: Shows e Viagens! Já paguei, e agora?

O aguardado festival de música é cancelado. As fronteiras são fechadas. E eu, como fico? Paguei e não levei!

Por Marcus Fabricius
O ano é 2020, o mês é fevereiro. Você é uma pessoa organizada e que planeja tudo para que as coisas aconteçam. Trabalha duro e que prioriza se divertir à altura. Com calma, se propõe a programar os melhores momentos do seu ano. Uma paisagem bucólica na Suíça, uma foto em cima do camelo no deserto; erguendo as mãos bem alto e gritando forte, enquanto faz a descida mais longa da montanha russa; aquele restaurante naquele lugar paradisíaco com aquela comida perfeita. Enfim, desde viagens a shows e espetáculos musicais, tudo você tenta se preparar para conseguir realizar.
Entra em sites especializados, olha o calendário dos artistas, faz uns cálculos e decide que esse ano irá vários dias, no melhor lugar do Lolapalloza em abril, afinal ainda é calor e bem parcelado esse gosto vai ter que caber no orçamento familiar.
O mais vip, perto do palco, sem aglomeração. Olha pro valor e pensa: Valerá cada centavo. Se imagina pulando e cantando a sua música preferida da banda. Até sonha com a chance do artista lhe notar e te chamar no palco para cantar junto. Abre a tela dos dados do cartão, você completa com três dígitos de segurança. Pronto. Show do ano definido!
Daí você pensa, e aquela viagem espetacular que você tá esperando faz tempo? Bora fazer, tá na palma da mão. E hoje em dia, há pacotes para todos os gostos e bolsos, basta parcelar e ser coerente com o seu orçamento pessoal.
Mesma coisa. Você navega pela rede mundial de computadores e em pouco tempo o leque de opções torna difícil a escolha. Tudo parece bom, mas você quer o melhor que pode nessas horas. Calcula detalhes de voo e de estadia para tudo ser perfeito. Paga on line só digitando números e letras. Às vezes, nem isso. E quando vai ver você já está pagando ou já pagou.
Daí vem o COVID…
O show de abril é remarcado para dezembro podendo ser novamente remarcado.
As fronteiras se fecham para os brasileiros e a viagem é cancelada.
E você, como fica?
O Governo, atento ao impacto da pandemia, baixa Medidas Provisórias ( Mps 925/20 E 948/20) para atender aos interesses das partes e regular uma situação tão atípica. Mas e o consumidor como fica nessas situações?
A MP lhe permite reaver em voucher o valor pago para outros espetáculos e ter que moer a fortuna que você comprou da área vip em teatros que nunca pagarão aquele momento. Você pensa tem teatro para assistir até 2025 se a pandemia permitir. Você não quer mais.
Você não poderá viajar ou não tem mais interesses nas datas oferecidas.
Tudo bem. A empresa, segundo a Medida Provisória e portanto, Lei, poderá ainda lhe devolver o valor em até 12 meses, após o fim da pandemia, ou seja, quando tudo isso acabar, você receberá seu dinheiro de volta.
Mas e a viagem que foi cancelada? Mesma coisa: ou remarca em um ano ou a empresa terá 12 meses após o fim da pandemia para lhe indenizar.
Você comprou, pagou mas não levou.
E ainda, poderá não será indenizado nem na Justiça, pois há uma Lei específica concedendo esse direito às empresas.
Essa semana o ex-primeiro ministro Tony Blair falou em evento aberto na rede mundial ao Brasil e disse que por conta da pandemia, algumas empresas terão prejuízos permanentes.
Resta saber se serão os setores ou os consumidores que ficarão com esse prejuízo na conta.

Crônica de Marcus Fabricius
[email protected]

LIFE | cotidiano - Publicado 12:49 | - Redação

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