A prefeitura de São José dos Campos vai suspender temporariamente, durante a pandemia do coronavírus, envio de novos protestos extrajudiciais de quem tem débito inscrito em dívida ativa no município.
A Procuradoria Fiscal Tributária também suspendeu o ajuizamento em massa de ações até dezembro deste ano. Essas medidas visam amenizar os efeitos econômicos gerados pela pandemia do novo coronavírus na cidade.
Ao suspender o envio de protestos extrajudiciais, evita-se que o contribuinte corra o risco de ficar com o CPF ou o CPNJ nos cadastros de inadimplentes.
ISSQN e taxas
A prefeitura já havia prorrogado, em 90 dias, o prazo de vencimento da taxa de fiscalização de funcionamento, taxa de comércio ambulante e ISSQN Fixo.
Outra medida adotada foi a prorrogação do prazo para recolhimento de ISS mensal. As notas fiscais emitidas em fevereiro e março tinham vencimento em março e abril, respectivamente. Pelo novo decreto, a data-limite para essas notas passou a ser 20 de maio, sem juros ou multas. A medida também visa apoiar os negócios impactados pela pandemia do novo coronavírus.
