Novidades no IPVA 2024: Pagamento via pix e opções de parcelamento

Proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo já podem consultar o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 em toda a rede bancária. A verificação pode ser feita nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular oferecidos pelos bancos, informando apenas o número do Renavam.

Outra opção é acessar diretamente o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) através deste link , inserindo o número do Renavam e a placa do veículo. A Sefaz-SP também permite verificar o valor venal do automóvel para 2024 no Sistema de Veículos (Sivei)

Os proprietários têm até a data de vencimento da placa para efetuar o pagamento do imposto. Em janeiro, é possível antecipar o pagamento em cota única com desconto de 3%, uma opção atrativa com rendimento superior à poupança, por exemplo. Neste mesmo mês, quem optar pelo pagamento parcelado deve quitar a primeira parcela, podendo dividir o valor em até cinco vezes.

Formas de Pagamento

Uma novidade para 2024 é a inclusão do pagamento via Pix. A Sefaz-SP agilizou e facilitou o pagamento do IPVA, permitindo o recolhimento através de QR code em cerca de 800 instituições financeiras. Essa ampliação na rede arrecadadora beneficia especialmente os “desbancarizados” e aqueles que preferem bancos digitais.

Para utilizar essa modalidade, basta acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code para o pagamento. O QR code Pix tem validade de 15 minutos; caso não seja pago dentro desse período, é necessário gerar um novo código no site da Sefaz-SP. Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, a informação indicará que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil.

Continuam válidas as demais opções de pagamento diretamente na rede bancária. O contribuinte pode efetuar o pagamento do IPVA 2024 pela internet, débito agendado, terminais de autoatendimento, casas lotéricas e também com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Frota Total e Alíquotas

O Estado de São Paulo possui uma frota total de aproximadamente 28,3 milhões de veículos. Desses, 18,5 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, enquanto 8,9 milhões são isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. Cerca de 900 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento, incluindo taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos.

A previsão da Fazenda é arrecadar R$ 27,6 bilhões com o IPVA em 2024. Descontadas as destinações constitucionais, o valor é dividido igualmente entre os municípios de registro dos veículos e o Estado, sendo investido em obras de infraestrutura e melhorias nos serviços públicos.

As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; 1,5% para caminhões e 1% para veículos de locadoras registrados em São Paulo.

Calendário de Pagamento

Os proprietários podem escolher entre as seguintes formas de pagamento, com vencimentos de acordo com o final de placa:

À vista:

• Cota única em janeiro com desconto de 3%;
• Cota única em fevereiro, sem desconto;

Parcelamento, sem desconto, cota mínima de R$ 70,72:

• Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 212,16 e R$ 282,87);
• Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 282,88 e R$ 353,59);
• Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 353,60).

Os caminhões têm prazos diferenciados: desconto de 3% para pagamento integral em janeiro. Aqueles que optarem pelo pagamento em cota única, sem desconto, têm o vencimento em 19 de abril. Para os proprietários que escolherem o parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro.

Atraso de Pagamento

O contribuinte que deixar de recolher o imposto estará sujeito a multa diária de 0,33% e juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias, a multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Persistindo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, com inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo a utilização de eventual crédito pela solicitação da Nota Fiscal Paulista. Uma vez inscrito o débito de IPVA, a Procuradoria Geral do Estado poderá cobrá-lo por meio de protesto.

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Todas as informações sobre o IPVA podem ser consultadas na página específica no portal da Sefaz-SP.

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