Munícipes que receberam auxílio emergencial estão isentos de IPTU e Taxa de Lixo

Para ter direito à isenção em 2021, basta ser proprietário de imóvel em São José– além de comprovar o recebimento do auxílio do Governo Federal. Cerca de 24 mil famílias joseenses podem ser beneficiadas pelo projeto da prefeitura

A prefeitura de São José dos Campos anunciou na manhã desta terça (12) uma boa notícia para os munícipes que receberam uma parcela, ou mais, do auxílio emergencial disponibilizado pelo Governo Federal. Quem estiver nesta situação e for proprietário de um único imóvel na cidade está isento do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da Taxa de Lixo em 2021. “É uma medida social direta, criada para minimizar o impacto da pandemia na renda das famílias”, afirmou o prefeito, Felicio Ramuth.

Segundo a prefeitura mais de 24 mil famílias serão beneficiadas, o que implicará em uma isenção total de R$ 7 milhões aos cofres municipais. Os solicitantes devem entrar em contato com a prefeitura municipal de São José dos Campos até o dia 5 de março. A solicitação pode ser feita de forma on-line, pelo PrefBook, no site da prefeitura, ou de forma presencial nos postos de atendimento do IPTU.

Projeto

Elaborado pela prefeitura, o decreto n.º 18.479/2020 visa amenizar os impactos da pandemia e isentam os pagamentos de IPTU e Taxa de Lixo aos proprietários de um único imóvel: casas de até 70 m² ou apartamentos de até 60 m² de área construída – classificados no padrão 01 da Planta Genérica de Valores.

LIFE | cotidiano - Publicado 11:53 | - Redação

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Comentários:

3 thoughts on “Munícipes que receberam auxílio emergencial estão isentos de IPTU e Taxa de Lixo

  1. Luiza disse:

    A pessoa recebeu o auxilio, mas o IPTU esta no nome do cônjuge, pode ocorrer isenção nesse caso?

  2. Ilda Paiva Vieira disse:

    Eu Ilda Paiva Vieira
    De 64 anos, recebi auxílio do governo de R$600 reais
    Sou de sjc
    Bairro Cidade Morumbi

  3. Joaquim disse:

    Uma boa ação que beneficia boa parte da população. Pena que a parte mais carente, que são os que pagam aluguel, não foram lembrados.

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