MP pede devolução do Teatrão à Prefeitura de São José


Ação propõe a anulação da doação do complexo ao clube. Para promotora, prevaleceu o interesse particular ao interesse público. Ação também pede quebra dos sigilos fiscal e bancário do São José

O Ministério Público de São José ingressou ontem na Justiça com uma ação civil pedindo que o complexo do Teatrão, na Vila Industrial, retorne ao patrimônio da prefeitura. O imóvel está sob a guarda do São José Esporte Clube há 31 anos.
Na ação, a promotora de Patrimônio Público, Ana Cristina Chami, pede a anulação do termo de doação do imóvel ao clube. O complexo foi doado ao São José em 1981, na gestão do ex-prefeito Joaquim Bevilacqua.
Na avaliação da promotora, durante esse período prevaleceu o interesse particular ao interesse público.
“É imprescindível o reconhecimento da nulidade do ato da doação em razão da ocorrência de efetivo prejuízo ao patrimônio público e ao interesse social”, disse a promotora em trecho da ação.
Além da anulação do contrato que transferiu o Teatrão ao São José, a promotora pede a quebra dos sigilos bancário e fiscal do clube.
A direção do São José defende a vigência do acordo com a prefeitura e antecipou que não vai abrir mão do espaço. A administração municipal informou que só se manifestará depois de conhecer o teor da ação do MP (leia abaixo).

Inválido. Para a promotora, a doação do complexo não possui condições jurídicas de ser válida por ter ocasionado prejuízo ao patrimônio público “através de ato liberal do administrador público, que simplesmente tornou particular área de destinação pública”.
Ela acrescenta que, embora tenha se efetivado o ato administrativo da doação, não houve registro jurídico da transmissão do bem ao clube no cartório de imóveis.
“Em nosso pátrio sistema de legal, a propriedade do imóvel somente se transmite com o devido registro imobiliário.”
Ana considera a doação um ato de improbidade.
“O ato administrativo concretiza verdadeiro e injustificado ‘presente’ à entidade privada beneficiada, cujo o uso do espaço deveria ser livre e irrestrito à comunidade”, disse a promotora na ação.
A promotora ressalta na ação que a prefeitura passou a arcar com contínuos custos de locação de frações do imóvel doado –além de efetuar diversos repasses ao clube a título de colaboração ao esporte e arcar com custos de manutenção do estádio Martins Pereira, usado pelo São José.

Degradação. A promotora também aponta o estado de degradação do complexo.
“A maior parte dos equipamentos existentes se encontra em situação de precariedade e abandono sem condições de utilização, restando evidente descumprimento das obrigações de manter o núcleo sócio-esportivo-recreativo.”
A ação também questiona a locação de espaços para terceiros em atividades que em nada se relacionam com as finalidades da doação, como um posto de combustíveis e uma boate.
O MP pede a devolução do poliesportivo à prefeitura sob pena de multa diária de R$ 2.000, para que o espaço tenha destinação de interesse público e social.

 

Prefeitura e Esporte Clube dizem que não foram informados

Réus na ação civil, a prefeitura de São José e o Esporte Clube São José informaram que não foram notificados sobre o caso.
O presidente do São José Esporte Clube, Robertinho da Padaria, disse que os advogados do clube irão estudar a ação, mas certamente irão defender até a última instância a guarda do complexo, único patrimônio do clube.
“O São José recebeu o bem por doação e não pode ser prejudicado por que houve erro no passado. Certamente existia um parecer jurídico que garantiu essa doação.”
Segundo ele a decisão do MP congela todos projetos do clube de arrendamento da área. “Acabou qualquer negociação. Inclusive temos que rever o uso do espaço pela própria prefeitura. Sem recursos, teremos que fechar de vez o espaço”, disse.
O presidente do Conselho Deliberativo do São José, João Batista Cunha, o Alemão, considerou sensatos os argumentos da promotoria, mas disse que a atual diretoria não pode ser responsabilizada. “Todos os ex-prefeitos e ex-presidente do clube devem ser ouvidos”, disse.

Governo. O secretário de Assuntos Jurídicos Aldo Zonzini afirmou que a prefeitura ainda não foi notificada. “Não recebemos os termos da ação para saber se iremos contestá-la ou não. Iremos analisar os argumentos da promotoria para nos manifestar”, disse.


LIFE | cotidiano - Publicado 08:03 | - Redação

Compartilhe:

A LIFE INFORMA é um portal de notícias regionalizadas de São José dos Campos -SP.
Quer receber notícias pelo Telegram clique: Clique aqui Telegram
Acompanhe em nosso grupo de Whatsapp:  Clique aqui WhatsApp
Denúncias, reclamações e informações: Nossa redação 12 98187-2658
Siga nossas redes sociais: @lifeinforma
Nosso Canal no YouTube:
Entre aqui

Apple APP
Android APP

LIFE | ANÚNCIO DE PARCEIRO

Comentários:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *