Alexandre de Moraes não prende Bolsonaro por uso indireto das redes. Ministro considerou violação isolada e advertiu sobre nova infração
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) que não irá prender Jair Bolsonaro, apesar de reconhecer que o ex-presidente violou medidas cautelares ao se beneficiar de uma publicação em redes sociais feita por seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro. Segundo Moraes, a infração foi considerada “isolada” e, por isso, não justificaria uma prisão preventiva neste momento.
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O episódio que motivou a decisão ocorreu após Bolsonaro comparecer ao Congresso Nacional, onde exibiu a tornozeleira eletrônica imposta pelo STF e deu declarações à imprensa. Pouco depois, Eduardo Bolsonaro publicou o vídeo do discurso nas redes sociais, o que foi interpretado pelo ministro como tentativa de burlar a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar plataformas digitais.
Em despacho, Moraes escreveu que “não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas à favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito”.
Apesar da gravidade do ato, o ministro entendeu que o caso foi pontual e que, até o momento, não há outros registros de descumprimento das regras. Moraes também advertiu que, em caso de nova infração, as medidas cautelares poderão ser convertidas imediatamente em prisão preventiva.
Embora Bolsonaro tenha negado intenção de violar as regras e alegue estar cumprindo rigorosamente as medidas, Moraes foi categórico ao apontar que o uso de terceiros para divulgar falas do ex-presidente é uma forma de driblar a proibição.
O ministro esclareceu que não há restrição para que Bolsonaro conceda entrevistas ou faça manifestações públicas, mas reforçou que tais ações não podem ser pré-fabricadas para serem exploradas digitalmente, o que caracterizaria uma violação indireta da cautelar.
Soberania e pressão externa
A decisão também abordou a dimensão internacional do caso. Moraes afirmou que atos públicos de Bolsonaro têm sido usados com a finalidade de incitar chefes de Estado estrangeiros a interferirem de forma indevida no andamento de processos judiciais no Brasil.
O ministro se referia às recentes sanções impostas pelos EUA, anunciadas por Marco Rubio nas redes sociais, que incluem o cancelamento de vistos de entrada de ministros do STF e seus familiares, além de um tarifaço sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto — uma decisão que o ex-presidente norte-americano Donald Trump atribuiu à “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Inquérito e cautelares
Bolsonaro e Eduardo são investigados por tentativa de coação e obstrução de Justiça no âmbito de uma trama que buscava anular o processo eleitoral de 2022 e manter Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas urnas.
Segundo o inquérito, Bolsonaro teria condicionado a reversão das sanções norte-americanas a uma anistia que o livrasse das acusações. Moraes afirmou que há indícios claros de confissão de crimes, especialmente ao admitir o envio de R$ 2 milhões da vaquinha online para financiar ações de Eduardo nos Estados Unidos.
As medidas cautelares contra o ex-presidente, como uso de tornozeleira, proibição de contato com investigados e veto ao uso de redes sociais, foram referendadas pela Primeira Turma do STF com placar de 4 votos a 1. Apenas o ministro Luiz Fux votou contra, por não ver risco de fuga.
