STF cobra documentos da X sobre representação legal no Brasil após indicação de nova advogada. Moraes impõe prazo de 5 dias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a rede social X (antigo Twitter) entregue à Corte novos documentos para confirmar a reativação de sua representação legal no Brasil. A decisão foi tomada neste sábado (21) e segue após a indicação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante da empresa no país.
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A exigência do envio dos documentos surge após a rede social ter apresentado a advogada à Corte na última sexta-feira, cumprindo parcialmente a determinação do ministro. No entanto, Moraes afirmou que a documentação entregue pela X não foi suficiente para comprovar plenamente a reativação da representação no Brasil, estipulando um prazo de cinco dias para o envio de cópias das procurações societárias originais concedidas à advogada, além da ficha de breve relato emitida pela Junta Comercial de São Paulo.
Prazos e medidas adicionais
Além disso, Moraes determinou que a Receita Federal e o Banco Central informem, no prazo de 48 horas, a situação cadastral da empresa no Brasil. A Polícia Federal e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também foram acionadas para enviarem, no mesmo prazo, relatórios sobre a possibilidade de utilização de outros meios tecnológicos para acessar a rede social no país, considerando que ela foi retirada do ar anteriormente.
Vale lembrar que, no mês passado, o X foi suspenso no Brasil após o fechamento de seu escritório no país, ação diretamente relacionada às multas impostas pela recusa da empresa em cumprir ordens judiciais para remover perfis que publicavam conteúdos antidemocráticos. Elon Musk, dono da plataforma, havia anunciado em agosto o encerramento das operações no Brasil, o que intensificou as ações do STF.
Multas acumuladas
A Secretaria Judiciária do STF também foi orientada a atualizar o montante das multas devidas pela rede social X, referentes ao descumprimento de diversas decisões judiciais anteriores emitidas por Moraes. As multas foram impostas após a empresa se recusar repetidamente a cumprir as determinações do tribunal, incluindo a ordem de retirada do ar de perfis investigados por disseminar supostas mensagens antidemocráticas, na visão do STF.
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3 Respostas
Essa briguinha patética de careca vs. bilionário tem que acabar, o bilionário faz o que quiser, o cara tá com a vida ganha e fazendo o que quer com a fortuna dele, agora o excelentíssimo aí tem que lembrar que a função dele é ajudar o judiciário brasileiro, não ficar de picuinha com quem não tá na jurisdição dele e prejudicando outros brasileiros que usam as ferramentas que a empresa do cara oferece.
Xandão está brigando consigo mesmo. Ele tem conta no X. Torcendo aqui para o Musk colocar ele na prisão. Argumento tem de monte.
Moraes e o melhor, que Deus abençoe muito ele, vagabundo milionário tem que pagar a porra do imposto no brasiles.o, o pobre tem que pagar porque o bilionário não precisa pagar, vão todos se fuuuu parabéns Chandi