MBL requer cassação imediata de Carlinhos Almeida

Segundo Movimento, prefeito cometeu infração político-administrativa

O MBL, Movimento Brasil Livre de São José dos Campos, requereu nesta sexta (17) o pedido de cassação do mandato eletivo do prefeito Carlinhos Almeida, do Partido dos Trabalhadores (PT). O documento, assinado pelos coordenadores municipais junto ao advogado Lohan Fuly, aponta denúncia por infração político-administrativa. De acordo com o movimento, o prefeito desobedeceu a lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, especificadamente o Art 4º.

“Os incisos VI, VII e X, são bastante claros quanto à função administrativa do prefeito em cumprir o orçamento aprovado e não negligenciar direitos e interesses do município”, afirmou Lohan Fuly, procurador do MBL. Fuly fez questão de rechaçar possíveis defesas de que os atrasos foram habituais em administrações passadas: “Isso apenas evidencia a omissão perante outras gestões. Ter conhecimento deste ilícito e silenciar é falta de zelo ao bem público”.

A denúncia — protocolada na Câmara Municipal, responsável pelo julgamento do caso — aponta que a punição, em caso de desobediência da letra da lei é clara, sendo a cassação imediata do mandato a sanção prevista. De acordo com o coordenador do movimento, Sandro Mendes, a responsabilidade passa a ser dos vereadores: “O MBL cumpriu com coragem seu papel de fiscalizar e denunciar, agora cabe aos vereadores e ao presidente da casa dar seguimento ao processo, em respeito aos joseenses e servidores públicos”.

Thomaz Henrique Barbosa, coordenador do MBL e co-autor do pedido, comentou qual será a postura do movimento: “O Artigo 97 da lei orgânica prevê o afastamento, mas é preciso que a sociedade cobre o legislativo. O MBL lutará para que, na iminência das eleições, um tema como este não seja relegado ao segundo plano pelos vereadores. Vamos pressionar!”. Ainda não se sabe qual será a atitude do presidente da Câmara, Shakespeare Carvalho (PRB), que terá a decisão de acatar ou não o pedido. Em caso afirmativo, o processo segue ao plenário, que decide por votação dos 21 vereadores a continuidade da denúncia.

Nota do Gabinete da Prefeitura

O pedido foi feito por um grupo financiado por partidos políticos, com vergonhoso propósito eleitoral. A suposta denúncia não tem o menor fundamento. O prefeito vai continuar seu trabalho normalmente. O Instituto de Previdência do Servidor Municipal conta hoje com um patrimônio sólido de R$ 2 bilhões. O déficit atuarial, criado no IPSM ao longo de administrações passadas, está sendo corrigido pela atual administração.

 

 

LIFE | cotidiano - Publicado 13:59 | - Redação

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Comentários:

One thought on “MBL requer cassação imediata de Carlinhos Almeida

  1. José Benedito disse:

    Esse MBL perdeu o senso de ridículo. Cria factóide à serviço do PSDB, que financia o movimento como recentemente foi revelado, de forma descarada. Errado está o Aquarius Life de dar vazão ao factóide. É exatamente esse o objetivo deles: sabem que qualquer um com um mínimo conhecimento jurídico vai ignorar a tal denúncia. Mas contam com o mal hábito de algum órgão de imprensa que os publique sem checar a procedência da acusação

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