Lula assina Medida Provisória que garante isenção da conta de luz para 60 milhões de brasileiros e reestrutura o setor elétrico com abertura de mercado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória (MP) que garante a isenção da conta de luz para cerca de 60 milhões de brasileiros e promove uma ampla reestruturação no setor elétrico do País. A medida já está em vigor e beneficia famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh.
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Além da isenção da conta de luz para os mais vulneráveis, a MP prevê descontos na fatura de energia para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, com consumo de até 120 kWh. Esses grupos ficarão isentos da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma das principais responsáveis pelos custos na conta de luz.
As mudanças foram apresentadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. Segundo ele a reestruturação trará justiça tarifária e afetará positivamente mais de 100 milhões de pessoas, incluindo os novos beneficiários da tarifa social e aqueles que terão acesso ao chamado “novo desconto social”.
A MP também estabelece a abertura do mercado de energia de baixa tensão. A partir de agosto de 2026, indústrias e comércios poderão escolher seus fornecedores de energia. Em dezembro de 2027 a medida será estendida para todos os consumidores residenciais, eliminando o monopólio das distribuidoras e permitindo que o cidadão escolha a fonte de geração, como já ocorre no mercado livre — onde a energia é, em média, 23% mais barata.
Para compensar o custo estimado de R$ 3,6 bilhões por ano com as isenções e os descontos, o governo aposta nos efeitos da abertura do mercado e no reequilíbrio dos custos internos do setor elétrico.
A assinatura da Medida Provisória ocorreu durante reunião no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, líderes do Congresso Nacional, incluindo os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de outros parlamentares.
Como toda MP, o texto já tem força de lei, mas precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias para se tornar permanente. Caso contrário, perde a validade.
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11 Respostas
Até que enfim uma notícia satisfatória pra população de baixa renda, vamos esperar os próximos episódios do governo
Quem vai pagar???
Te pago uma cerveja se adivinhar…
MAIS UMA DESTE DESGOVERNO… COMEÇOU A FAZER POLÍTICA… O GOVERNO NÃO DA NADA DE GRAÇA…QUEM PAGA ESTÁ CONTA É O TRABALHADOR…O TRABALHADOR PAGADOR DE IMPOSTOS…DA MESMA FORMA QUE PAGAMOS O BOLSA FAMÍLIA, O VALE GÁS, O VALE LEITE…O GOVERNO FAZ POLÍTICA COM O DINHEIRO DO POVO…DEPOIS DE TANTA ROUBALHEIRA… COMEÇAM A INVENTAR COISAS PARA GANHAR VOTO DAS PESSOAS DE BAIXA RENDA…BEM A VARA DESTE DESGOVERNO…ADORA ALIMENTAR O GADO COM MIGALHAS…ACORDA POVO É PIRA POLITICAGEM.
Em poucas palavras foi direto ao ponto.
Populismo descarado às custas de mais dinheiro do trabalhador pagador de impostos.
Buscar soluções reais para ajudar a população de baixa renda é importante e necessário, mas exige políticas sérias de curto, médio e longo prazos, por vezes impopulares.
Extorquir ainda mais o já atribulado pagador de impostos brasileiro na busca desesperada de votos irá aumentar a revolta e a discórdia na população.
Pois é… como diz o ditado antigo: “Dar esmola do dinheiro de outros é fácil”…
Por um lado, podemos nos sentir felizes como cristãos, pois ajudaremos os que não conseguirem pagar por si mesmos.
Por outro lado, é a sensação de prato de sempre, vendo um governo que é populista para atingir seu objetivo de dominação socialista.
Prefiro a primeira opção, que aí me sinto melhor.
A picaretagem explícita avança cada dia mais!
O jugo do assistencialismo raso chega ser cruel e contraditório só mesmo tempo.
O ilusionismo do encantador de serpentes protagoniza mais dos mesmo. O “pai dos pobres”, deixando os menos favorecidos ainda mais na pobreza e na dependência das migalhas do Estado. Enquanto a “realeza e os amigos da corte”, usurpam e esbanja o dinheiro do pagador de impostos.
A capivara desse estelionato eleitoral é enorme, desde aos cortes na casa dos milhões em todos os níveis, a compra de votos dos bandidos disfarçados de políticos, rombo fiscal, déficit nas estatais, viagens da esbanja e do sujeito, bolsas (Que também houve cortes) mais uma roubalheira, o pé de meia.
Não suficiente… O insaciável e seus tentáculos (quadrilha em forma de sindicato e associações) impulsiona na casa dos bilhões amo ROUBO DOS APOSENTADOS do INSS. E ainda verbalizado que o “governo” vai repor o roubo – como assim? O governo nunca gera renda!! Só gasta e esse gasta até o que não tem.
Agora… Mais uma narrativa mentirosa de isenção de taxa de energia??? Qualquer ser, com um mínimo de capacidade cognitiva é capaz de entender que nada é grátis!!!
E mais uma vez, o Povo brasileiro, os que se sacrificam, produz e geram riquezas que vai pegar a conta dessa isenção… Enquanto o gado acéfalo e a militância marionete continua defendendo o gatuno que se passa de boçal e velho caquético mas, na verdade é o boneco de ventrículo do sistema juristocrata.
Sistema esse que rasgou a constituição, estinguiu o estado democratico de direito, a liberdade de expressão, sistema que acusa sem provas, onde quem julga é réu, advogado de acusação é júri e quem condena.
Esse é apenas um breve escopo das atrocidades sociais, administrativas, legislativas e judiciária… Que vem acontecendo nesses quase 3 anos.
Mas… Haverá muitos quem não acredita!
Certeiro em suas palavras ! 🎯🎯🎯🎯
Infelizmente tudo o que se faz para beneficiar a parte mais pobre da população e’ contestado pelos saudosos do ex-governo,que não fez nada pela classe mais pobre da população ,só fez aumentar as desigualdades sociais ,tudo o que tentou fazer foi para os empresários ,para os mais ricos;e’ uma pena que grande parte da população ainda não se livrou da ideologia negacionista e mentirosa,responsável pelo estupro do país.
Concordo com você!
Só esqueceram de passar a informação completa. Nesse projeto, existem algumas observações, esse benefício será apenas para quem estiver inscrito em projetos sociais e terá um reajuste (aumento), para os demais usuários, ou seja, quem trabalha e não estiver inscrito em projetos sociais, vai pagar a conta.