Cliente afirma que loja no Jardim Apollo não cumpre contrato e denuncia falhas em negociação com veículos em consignação

Um problema na compra de um veículo levou a Justiça de São José dos Campos a anular o contrato de venda e condenar uma loja de automóveis no Jardim Apollo, região central da cidade, ao pagamento de indenização. A decisão foi proferida pelo juiz Marcos Alexandre Santos Ambrogi, da 9ª Vara Cível, após uma compradora descobrir que o carro adquirido à vista não pertencia à loja, mas sim a um terceiro, que o havia deixado em regime de consignação.

Ao saber da transação o verdadeiro dono do carro ameaçou entrar com ação de busca e apreensão. Para evitar a disputa judicial, a compradora devolveu o veículo. Antes disso, ele tentou resolver a situação diretamente com a loja, mas não obteve resposta.

A sentença apontou que a situação configura perda do bem por falta de garantia de propriedade legal, o que, segundo a Justiça, obriga o vendedor a devolver os valores pagos. “O vendedor tem o dever de garantir ao comprador o uso do bem sem riscos ou questionamentos de terceiros”, diz trecho da decisão.

Com isso, o juiz determinou que a loja devolva o valor pago pela compradora, além do reembolso de despesas com documentação. Também foi fixada indenização por danos morais, considerando o desgaste emocional enfrentado pelo cliente diante da ameaça de perder o bem mesmo após pagar à vista.

O magistrado rejeitou o pedido da defesa para aguardar a conclusão de inquérito policial, destacando que a responsabilidade civil independe da esfera criminal.

Reincidência levanta alerta sobre prática da loja

Em 2024, dois casos semelhantes também ocorreram envolvendo esta mesma loja. Na ocasião, veículos foram deixados como consignados e vendidos a terceiros, mas o valor da venda não foi repassado aos proprietários. Esse tipo de situação caracteriza um problema recorrente de consignação, no qual o carro é comercializado e o dinheiro não é devolvido.

Na época, a Life entrou em contato com a loja, que resolveu as pendências, motivo pelo qual não foi publicada matéria sobre os fatos. Mas, diante da repetição dessas práticas, desta vez a Life publica a matéria.

A loja também acumula diversas reclamações em plataformas como o Reclame Aqui, além de registros de queixas no Procon e ações judiciais em andamento, o que reforça a atenção que consumidores devem ter ao realizar negócios com o estabelecimento.

A Life procurou a empresa envolvida, Colinas Veículos, que não respondeu a reportagem.