Cálculo foi feito com base nos votos dos ministros que fixaram a quantia entre 25 e 60 gramas nos votos favoráveis à descriminalização. A partir de uma média a quantidade de 40 gramas foi fixada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta (26), fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. A definição é um desdobramento do julgamento no qual a Corte decidiu ontem (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
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O cálculo foi feito com base nos votos dos ministros que fixaram a quantia entre 25 e 60 gramas nos votos favoráveis à descriminalização. A partir de uma média entre as sugestões, a quantidade de 40 gramas foi fixada.
A descriminalização não legaliza o uso da droga. O porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências do porte passam a ter natureza administrativa, e não criminal. A decisão não impede abordagens policiais, e a apreensão da droga poderá ser realizada pelos agentes. Nesses casos, os policiais deverão notificar o usuário para comparecer à Justiça.
Entenda
O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
Com a decisão, a Corte Suprema manteve a lei, mas entendeu as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários. A advertência e a presença obrigatória em curso educativo estão mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.
O registro de reincidência penal também não poderá ser avaliado contra os usuários.
Competência do STFC
Durante a sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rebateu as acusações sobre invasão de competência para julgar a descriminalização. Ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que cabe ao Congresso decidir a questão.
Barroso disse que o Supremo deve decidir o caso porque recebe e julga os habeas corpus de presos. “Essa é tipicamente uma matéria para o Poder Judiciário. Nós precisamos ter um critério para definir se a pessoa deve ficar presa, ou não, ou seja, se nós vamos produzir um impacto dramático na vida de uma pessoa, ou não. Não há papel mais importante para o Judiciário do que decidir se a pessoa deve ser presa, ou não”, afirmou.
Delegacia
Pela decisão, os usuários poderão ser levados para uma delegacia quando forem abordados pela polícia portando maconha. Caberá ao delegado pesar a droga, verificar se a situação realmente pode ser configurada como porte para uso pessoal e encaminhar o caso para a Justiça.
As novas regras para usuários serão válidas até o Congresso aprovar nova regulamentação sobre o tema. A decisão do Supremo também permite a prisão por tráfico de drogas nos casos de quantidade de maconha inferiores a 40 gramas. Nesses casos, deverão ser considerados pelos delegados indícios de comercialização da droga, apreensão de balança para pesar o entorpecente e registros de vendas e de contatos entre traficantes.
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17 Respostas
Pesquise na internet. Cada cigarro de maconha usa 0,32g. Com 40g você faz 125 baseados. Ninguém fuma 125 baseados sozinho. O STF não tem a mínima noção de realidade.
Fuma sim…..kkkkkkk
Kkkkkkkkk
Duma sim. Em 1 mês, talvez menos. Tem gente que só vai na biqueira uma vez.
Eles tem noção sim, são todos da mesma laia. Absurdo e para ser usuário vai comprar onde no mercado, padaria da esquina . Esse Brasil tá virando comédia. São sei se 😭 ou se dou 😀 qdo vi a fala do Dias Toffoli. Me senti uma 🤡
Um absurdo, é legalização de drogas de aborto o que mais esse desgoverno quer aprovar corrupção é isso? Só o que nós falta msm pra bandidagem estar a solta, só lamento
Vai falar para uma família que tem filhos envolvidos nas drogas ,a família querendo salvar ele agora STF legaliza uma quantidade que ele possa usar …o tempo bom qdo qualquer quantidade era preso….maus isso qdo a justiça se fazia justiça ,hoje não parece que NOSSA JUSTIÇA TRABALHA NA CONTRA MÃO as famílias e cidadãos de bem
Na minha opinião são todos idiotas, deveria liberar geral, nada vai mudar só vai melhorar, liberando eu quero ver onde vai ser usado os bilhões quase trilhões de reais gastos no combate ao tráfico, problema e que toda está fortuna deve ir para a campanha do Pl que hoje está em quase 1 bilhao, vão dar pra melhorar a aposentadoria do bosonaro que hoje e só 100 poucos mil reais e ajudar Dilma, temer, lula etc etc, prefeitos, secretário da saúde de São José que hoje tá há só 150 mil por mês, matéria do life gente, para isto que a droga e proibida, pois gasta se bilhões para o combate e hoje vemos que está tudo sobre controle, libera está merda pra quem quiser ter no quintar seus podres políticos, libera o pó também e acaba com está palhaçada, ha. Não libera não que vcs tem que taxar a droga agora e arrecadar impostos pra pagar o vidao de vocês ne, e o combate ao tráfico continua ne, não acaba também não senão como vocês irão desviar estes bilhões do povo pra manter a boa vida de vocês, vocês políticos são nota 10 na corrupção do país, parabéns a todos os políticos sujos
Entre lula e bosonaro eu agora voto no lula, lula e um mau necessário neste momento mesmo sabendo que os 2 fizeram um joguinho de lavagem cerebral na população e querem somente os 2 ficarem no poder, 2 tranqueiras conseguiram lavar a mente de milhares de acéfalos, incrível ver a incapacidade de raciocinar da população brasileira, só tem burro achando que e inteligente e opinando pra nada, abram a mente de vocês minha gente, fumem unzinho que melhora, a maconha combate parkinson, epilepsia entre outras infermidades, insônia etc etc, vou lá no deck da Anchieta fumar meu backzinho, lá tenho segurança a CSI da prefeitura, se alguém quiser e só chegar e não reclamem, está liberado, se alguém achar ruim meto um processo bando de esquizofrênicos e perturbados, eu estou dormindo super bem e vcs?
Como se fala bobagem nesses comentários! Eu sou contra o uso e trafico!
A MACONHA CONSUMIU O SEU CEREBRO. AI DA NAO ESTA LIBERADA. COMO TEM GENTE ACÉFALA POR AQUI. GOSTARIA DE SABER DOS TORGADOS ONDE O MACONHEIRO VAI COMPRAR AS SUAS DROGAS. DEVE SER NA CASA DA MAE DESTES VAGABUNDO DE TORGA. PAÍS ESTA AFUNDANDO MESMO.
A maioria dos togados do STF são socios dos vendedores e querem que a família se exploda! Eles não pensam em dignidade.
Concordo. Bando de vagabundos, acha que eles tb usam algo parecido, pq só fazem.merda por lá. CONGRESSO VAI BARRAR ESTA PORCARIA E AI QUERO VER A KARA DO CABEÇA DE OVO.
Com este peso liberado, o PROPRIO USUARIONPODE MONTAR O SEU NEGOCIO E VENDER OS CIGARRINHOS DO CAPETA. A MEDIA DW 125 BASEADOS PARA CONSUMO, A LEI NAO FALA SE ENPOR DIA, POR HORA OU POR MES. PAIS DOS INFERNOS COM ESTA LAIA DW COMUNISTAS EM BRASILIA.
Políticos bons estes que determinaram está quantidade de droga, 40 grama vai dá pra fuma e ficar doidão, vou votar em vocês bando de abençoados, agora quem foi contra que morram no chiqueiro de porcos
Agora e torcer pra liberar o pó, a cocaína pra eu cheirar também, o pó me dá uma luz, gosto de dar um teco e passar o dia olhando a paisagem ali no centro. Com vista pro banhado
Nossa a pinga tem feito milhares de pessoas caírem de bêbadas no centro, mas a pinga pode, o governo arrecada impostos e tá tudo certo, logo não por impostos na maconha e na cocaina