A renovação da licença concedida pela Vigilância Sanitária da Prefeitura para estabelecimentos de serviços de saúde passará a ser automática. A medida beneficiará diretamente, por ano, mais de 1.000 estabelecimentos e empresas de São José dos Campos, ligadas às atividades de interesse a saúde de alto e baixo risco.
Entre elas estão drogarias, comércios atacadista de medicamentos, material médico e odontológico; supermercados; produtos para saúde, cosméticos, higiene, saneantes, clínicas médicas e odontológicas, supermercados, entre outras atividades.
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A medida tem o objetivo de desburocratizar o processo de liberação destas licenças, dando agilidade e movimentando a economia local. De acordo com a Secretaria de Saúde, as licenças serão renovadas sem a exigência de vistoria ou curso de capacitação anterior.
Regras
Antes, o ato de renovação exigia necessariamente uma vistoria prévia feita no estabelecimento por profissionais da Vigilância, podendo o prazo chegar até 120 dias, dependendo das pendências do requerente.
Com a nova regra, ela deixa de ser uma condição para a emissão da licença e o prazo pode variar de 10 a 15 dias, passando a ser automática, mas com garantia que o estabelecimento passará por inspeção ou capacitação, como controle, dentro do prazo de dois anos.
A renovação automática ocorrerá nos mesmos termos e condições em que tenha sido concedida a licença anterior desde que o estabelecimento já possua licença de funcionamento.
Para os estabelecimentos de alto risco de que trata o decreto que regulamenta a medida, a renovação automática poderá ser realizada por até duas vezes. No entanto, neste período, o estabelecimento deverá ser submetido à inspeção sanitária ou curso de capacitação.
Para os estabelecimentos de baixo risco licenciadas pelo Sistema Integrado de Licenciamento, a Vigilância Sanitária realizará inspeções ou curso de capacitação, por amostragem e considerando o risco à saúde e complexidade das atividades.
Quando constatadas condições inadequadas de funcionamento serão tomadas medidas de contenção do risco necessárias. As inspeções também serão realizadas nos estabelecimentos que forem objetos de denúncia.
Para conceder a renovação, a Vigilância realizará a avaliação da documentação da empresa e esta solicitação deve ser feita anualmente, 60 dias antes do vencimento.
Para as novas solicitações de licença, permanece o fluxo de licenciamento preconizado, com inspeção presencial ou participação em cursos de capacitação.
