A GCM (Guarda Civil Municipal), apreendeu na tarde deste domingo (20) em vias públicas do SetVille Altos de São José, na região leste, carretéis com materiais cortantes (cerol e linha chilena) utilizados para empinar pipa.
Os produtos foram recolhidos durante operação contra aglomerações no bairro com o objetivo de garantir mais segurança e sossego à população e evitar a propagação da covid-19. Ninguém foi preso.
As ações integradas preventivas de combate às aglomerações e aos materiais cortantes para pipa que colocam em risco a saúde e integridade dos munícipes terão continuidade em todas as regiões da cidade.
O uso destes materiais é crime, de acordo com o artigo 132 do Código Penal: expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente. A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
O uso, posse, fabricação e comercialização de cerol e outros materiais cortantes para empinar pipas também é proibida no Estado de São Paulo pela Lei 17.201, de 4 de novembro de 2019.
O descumprimento desta lei acarretará ao infrator, quando pessoa física, o pagamento de multa no valor de 50 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) -atualmente R$ 1.454,50.
Quando o infrator for menor de idade, os pais ou os responsáveis responderão pelo menor.
