Lei de Zoneamento: Audiências sobre 26 áreas começa na segunda


A Prefeitura de São José dos Campos realiza, na próxima semana, audiências públicas para discutir, especificamente, a lei de zoneamento de 26 áreas do município desprovidas de regras urbanísticas.

Foto PMSJC

Essas áreas foram objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo Ministério Público, em razão das emendas legislativas. Com isso, ficaram sem zoneamento definido.

Com as audiências e posterior aprovação junto à Câmara, os imóveis das regiões afetadas pela Adin passam a ter uma legislação urbanística. A Prefeitura, por sua vez, volta a conceder alvarás de construção e de funcionamento para moradias, comércios, serviços e indústrias, contribuindo para o desenvolvimento da cidade.

Durante um total de seis audiências, que serão realizadas em todas as regiões (sul, oeste, sudeste, leste, norte e centro), a Prefeitura vai apresentar propostas, que seguem os critérios estabelecidos pelo Plano Diretor do Município, para a sociedade poder apreciar e fazer sugestões.

Mapa PMSJC

O projeto de zoneamento dessas áreas foi desenvolvido a partir de análises técnicas e urbanísticas, levando em conta as características de cada bairro. Foi indicado, para cada local, a zona de uso já estabelecida na lei de zoneamento mais adequada ao local.

A audiência tem o ritmo definido por decreto, que estabelece um prazo de cinco dias úteis, após a realização, para que a Prefeitura receba sugestões da população e analise as propostas antes de enviar à Câmara.

Vejam as datas e locais

1º Dia: 10/04/17 – Segunda-feira
Região: Sul Local: Auditório da Casa do Idoso Bosque dos Eucaliptos
Avenida Andrômeda, 2601 – Bosque dos Eucaliptos
Horário: A partir das 19:00 horas

2º Dia: 11/04/2017 – Terça-feira
Região: Oeste Local: EMEF Prof.ª Sebastiana Cobra
Rua dos Amores Perfeitos, 95 – Jardim das Industrias
Horário: A partir das 19:00 horas

3º Dia: 12/04/2017 – Quarta-feira
Região: Sudeste Local: EMEF Prof.ª Lúcia Pereira Rodrigues
Rua Itatiaia, 401 – Jardim Santa Fé
Horário: A partir das 19:00 horas

4º Dia: 17/04/2017 – Segunda-feira
Região: Leste  Local: Auditório da Casa do Idoso da Vista Verde
Rua Cidade de Washington, 164 – Vista Verde
Horário: A partir das 19:00 horas

5º Dia: 18/04/2017 – Terça-feira
Região: Norte Local: Auditório da Casa do Idoso de Santana
Rua Carlos Belmiro dos Santos, 99 – Santana
Horário: A partir das 19:00 horas

6º Dia: 19/04/2017 – Quarta-feira
Região: Centro Local: Câmara de São José dos Campos
Rua: Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 – Vila Santa Luzia
Horário: A partir das 19:00 horas

A íntegra da proposta da lei de zoneamento está disponível no site da Prefeitura.


LIFE | agenda - Publicado 08:22 | - Redação

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