Nova lei proíbe celulares durante aulas e intervalos na educação básica, com exceção para uso pedagógico e necessidades especiais
Na última segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas de educação básica públicas e privadas em todo o país. A medida visa garantir um ambiente escolar mais equilibrado, protegendo a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, ao mesmo tempo em que busca promover a interação social e o foco nos estudos.
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De acordo com a nova legislação, o uso de aparelhos eletrônicos pessoais está proibido durante aulas, recreios e intervalos. Mas, há exceções para fins pedagógicos, acessibilidade, inclusão, condições de saúde ou situações de emergência. “O objetivo não é proibir, mas proteger nossas crianças e adolescentes”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante a cerimônia de sanção.
O uso pedagógico dos dispositivos será permitido apenas com planejamento claro e orientação docente. A ideia é que a tecnologia seja utilizada como ferramenta para potencializar a aprendizagem, sem se tornar uma distração.
Para o presidente Lula, a restrição reflete um ato de coragem e cidadania. “Queremos que as crianças voltem a brincar, interagir e estudar, afastando-se do uso excessivo de telas”, afirmou.
A lei também exige que escolas e redes de ensino implementem ações para monitorar a saúde mental dos estudantes. Estão previstos treinamentos para prevenir e identificar problemas relacionados ao uso excessivo de dispositivos digitais, além de espaços de acolhimento e escuta.
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Primeira Resposta
Em SP o secretário Feder, acionista da Multilaser, implementou dezenas de plataformas no ensino público, para os alunos e professores usarem os tablets e smartphones que a Multi fornece ao governo. Estamos falando de bilhões de reais em equipamentos, softwares, etc. E o governo federal, na contramão do estado de SP, proíbe o uso dos celulares nas escolas. Ano que vem o MEC lança uma plataforma nacional, com equipamentos de alguma empresa chinesa, e os celulares/tablets voltam para as escolas. Anote aí.