Legalidade da nova representação do X é questionada no STF

STF exige comprovação da legalidade da nova representação da rede social X no Brasil em 24 horas

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A história entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a rede social X (antigo Twitter), ganhou mais um capítulo. O ministro Alexandre de Moraes do STF, concedeu um prazo de 24 horas para a rede social X, pertencente ao bilionário Elon Musk, comprovar a legalidade da nova representação constituída no Brasil. A decisão ocorre após a plataforma informar ao STF que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal seriam seus novos representantes legais no país.

Em sua determinação, Moraes solicitou que a empresa envie documentos que confirmem a nomeação desses profissionais e o registro da X Brasil Internet LTDA na Junta Comercial. O ministro enfatizou que não há evidências do retorno das atividades da empresa no Brasil, nem da regularidade de seus novos representantes legais. “Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA, nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados”, afirmou Moraes.

Além disso, o ministro multou a rede social em R$ 5 milhões após a empresa descumprir uma decisão anterior que havia suspendido suas operações no Brasil. Essa suspensão ocorreu depois que Musk não indicou um representante legal no prazo de 24 horas determinado pela Corte. Essa medida já havia sido ratificada pela Primeira Turma do STF.

A situação do X no Brasil tornou-se crítica desde que, em 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa após a rede social ser penalizada por se recusar a retirar do ar perfis de investigados pela Corte, que publicaram mensagens consideradas antidemocráticas. A continuidade das atividades do X no Brasil está agora em xeque, dependendo da resposta à solicitação do STF.