Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo foro de São José dos Campos, embarga a obra da unidade do OBA Hortifruti, pertencente à CABEF – Empreendimentos e Participações Ltda., que esta sendo construída no bairro Urbanova.
Segundo a decisão do Juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, é importante aplicar o princípio da precaução em ações que questionem condutas prejudiciais ao meio ambiente. Isso significa adotar medidas cautelares para interromper ou restringir imediatamente as atividades que possam causar danos ambientais, a fim de evitar que tais danos se concretizem ou se expandam. O objetivo é garantir que a reparação futura seja possível caso a demanda seja julgada procedente.
Para ter a notícia mais rápida, junte-se aos nossos grupos de avisos rápidos no Whatsapp.
No entanto, a decisão ressalta que nem toda alegação de lesividade ambiental deve resultar na paralisação da obra ou atividade em questão. É necessário analisar os argumentos e a documentação apresentada para determinar se existe pelo menos uma pequena possibilidade de acolhimento da pretensão.
Dois argumentos apresentados pelo Ministério Público levaram o juiz a concluir que a liminar deve ser concedida. O primeiro argumento envolve o parecer técnico da CETESB, que autorizou a construção com base em um dispositivo legal. O juiz considera que este parecer pode estar em desacordo com uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo, que restringiu a aplicação desse dispositivo a áreas de ocupação de interesse social, o que não é o caso da obra em questão.
O segundo argumento é relacionado à não consideração de certas áreas como parte do rio, resultando na medição da largura do rio como inferior a 50 metros. O trabalho do CAEx do Ministério Público demonstra esta aparente imprecisão nos trabalhos que embasaram as autorizações para a construção.
Com base nessas considerações, o juiz concedeu a liminar solicitada para determinar a imediata paralisação das obras realizadas pela empresa CABEF – Empreendimentos e Participações Ltda no local. Caso a empresa não cumpra a determinação, será imposta uma multa diária de R$ 10 mil. Além disso, são suspensos os efeitos das autorizações concedidas e a prefeitura municipal é instruída a fiscalizar o local para garantir a cessação das obras.
A Life procurou a empresa para comentar a decisão. Veja a nota na íntegra!
“A Rede Oba Hortifruti é uma empresa idônea que atua a partir de critérios técnicos e é pautada nos princípios de justiça que norteiam a empresa e a legislação vigente.
Além disso, esclarece que, no caso em questão, foi contratada uma Construtora para a realização do empreendimento, sendo ela responsável pela obtenção das licenças necessárias para a construção.
A Rede Oba Hortifruti afirma que não foi citada em ação judicial para a suspensão da obra.”
Entenda a materia: Ambientalistas denunciam possível crime ambiental em construção de Horti Fruti no Urbanova
22 Respostas
Esse é o brasil. O ônus da prova fica com quem é acusado. Não precisa ter prova ou indício. Para tudo para averiguar se a denúncia é procedente. Pqp!!!
Será que ética do poderio econômico diverge do direito das gerações futurasa um meio ambiente
compativel com a vida humana?
Infelizmente a PMSJC está liberando várias obras que afetam o código de construção civil na cidade. Construções estão sendo realizadas sem recuo obrigatório por lei, puxadinhos de comércios em cima da calçada. Basta a fiscalização dar uma passeada na Vila Industrial e na Vila Ema e vai conseguir parar muita obra.
Pra falar a verdade, não vejo nada de irregular na obra, uma vez que estejam deixando a mata ciliar do Rio Paraíba preservada. Mas não sou técnico na área, apenas curioso.
O empreendimento é interessante e trás muitos benefícios para a região.
Tenho várias fotos do local, e achei estranho a PMSJC liberar esta obra. A mesma estava indo até próxima às margens do rio Paraiba. Ainda bem que tem alguém para denunciar estas violações. Eu fui um deles. Parabéns a justiça que está solicitando análise e aprovação deste projeto que está totalmente errado.
Vai construir em Jacareí, Taubaté …. Melhor, gerar empregos por la, rio paraiba ja é limpinho mesmo, e tem gente que come ovo e rota caviar , se faz de defensor da natureza , e anda de carro o dia inteiro hipocresia corre solto aki nos comentários, lamentável
Pobres Munícipes? Kkk. Mora no Urbanova e deveria dar Graças e Deus de ser privilegiado e fazer parte de 5% de pessoas que tem essa possibilidade. E quem escolheu morar no Urbanova que considero um excelente bairro, já sabia que teria problemas com o trânsito.
Escreve direito HIPOCRISIA aí, não maré a língua portuguesa , e vai estudar política, história do seu país .Vc está no mundo da Lua .
Para isso a prefeitura libera … O dinheiro manda mais. E nós pobres munícipes moradores do Urbanova temos que conviver com o trânsito na saída e na entrada do bairro. CADÊ A SEGUNDA PONTE ???? Sempre prometida nas eleições. Obras faraonicas sem utilidade para deixar a cidade linda, e o trânsito cada vez pior. O bom é morar em São José.
Obra da ligação entre as Rodovias Geraldo Scavone (SP-66 – Estrada Velha Jacareí-SJC) e Rodovia Nilo Máximo (SP-77), em Jacareí, está novamente parada. Tem gente que diz que é por causa de problemas de erosão. Porém, erosões que já existiam antes e não tem nada a ver com a obra ou com o traçado. Enquanto isso, empresas grandes como a Cebrace e a Ball sofrem pra escoar a produção, enquanto carretas continuam cortando por dentro de bairros residenciais, com risco de acidentes, problema que seria solucionado com a finalização da ligação.
Precisa ver se essa obra do Obi Hortifruti realmente tem problemas com a legislação ambiental ou se é apenas promotores e defensores públicos querendo aparecer. Exemplo tá logo do lado. Em Jacareí, a cidade está perdendo empregos e investimentos por causa da paralisação da atualização do Plano Diretor, tudo por causa de certos defensores e promotores que querem se aparecer e satisfazerem seus próprios egos.
QUANDO O POVO IRA ACORDAR E DEIXAR DE SER COVARDE E COMBATER ESTAS PRAGAS DE VERDADE?? DEPOIS DE ESCRAVIZADOS SERA TARDE DEMAIS, E A VENEZUELA ESTA AI MOSTRANDO AOS DESAVIZADOS O FUTURO. ACORDA DE VEZ BRASIL OU VAI SER TARDE DEMAIS.
Luiz Ricardo vc mora em Marte?Em eu mundo vive vc?O que tem a ver Venezuela com esse assunto? É sempre esse mimimi reacionário e sem estudar história , política e geopolítica. Volta pra Terra, pra realidade da sua cidade !
A covardia começa quando deixamos de falar e escondemos os defeitos e os malfeitos dos nossos líderes, que , desse modo , podem continuar fazendo o que não devem !
Sou uma das primeiras moradoras da Urbanova, quando nem a UNIVAP existia aqui e meu condomínio não era fechado Presenciei o crescimento rápido do comércio e de inúmeros condomínios de luxo, entre eles um à beira do Rio Paraíba.À época , eu tinha uma empregada doméstica que morava onde atualmente é um desses condomínios de luxo Um dia ela me liga desesperada: estavam ela e o marido idoso sendo obrigados a sair naquele instante da casa, com inúmeros policiais e oficial de justiça com a alegação de que aquele local era área de segurança, devido à proximidade do Rio .Foram sumariamente despejados e meses depois iniciou – se a construção de casas de luxo no mesmo local ,antes qualificado como área de ” segurança ambiental e da Marinha” .Sabemos como isso deve ter ocorrido .Não sou contrária ao comércio local, mas à beira do Rio , e num bairro onde não se resolve a questão viária?.: Há anos dizem que vão construir nova via de acesso , e entra prefeito, sai prefeito, e nada disso ocorrer.O que eu penso? Que o juiz mandou suspender a obra mas logo logo darão um jeitinho de apresentar um laudo e uma proposta ” ambiental” qualquer , e a área à beira do Rio, antes considerada de segurança ,voltará à pleno vapor .
Aqui , na frente do meu condomínio, justamente onde está a obra do OBA foi flagrado pelas câmaras de segurança um lobo- guará , espécie em extinção ,que chegou por aqui provavelmente por destruição do seu habitat natural. .O fato foi noticiado na Vanguarda há muitos anos atrás, quando a devastação ambiental aqui não chegava nem à metade .Um condomínio de luxo vizinho ao meu está infestado de escorpiões , há prédios casa dia mais numerosos num bairro que antes era para ser horizontal .É o poder do dinheiro devastando a natureza . É preciso mudança na lei ambiental .Quem é capaz nessa cidade de comprar essa briga!?
1) o lugar não tinha nenhuma “mata”, tinha é só mato.
2) só eu vi que o maior BO é fazer um empreendimento gerador de tráfego numa rotatória?
Bizarro! Primeiro argumento, “pode ser” que a decisão (CETESB) não esteja de acordo pois só valeria para área de interesse social. Mas geração de empregos não é de interesse social? Segundo argumento, consideração de “certas áreas” que influencia na largura do rio. Depois destes argumentos não falo mais nada, é uma vergonha, essa é a mesma justiça que determinou que a prefeitura “regularize” construções numa área de preservação ambiental. Brasil, país das bananas e da insegurança jurídica.
E aquela construção na Shishima Hifumi próximo a Padaria que ocupa até a calçada, pode?
Pois é o povo não cuida deste lindo planeta que bondoso Deus nos deu de graça .se não cuidarmos o planeta fica um lixo.
A prefeitura ter liberado a construção nesta área é um absurdo, um desrespeito ao meio-ambiente e ao cidadão Joseense, ainda que o excesso de intervenções do MP atrapalhe o progresso da cidade, neste caso, me parece razoável….
Li aqui muitos comentários totalmente enviesados. Misturar esta estória com Venezuela é demais! A Terra não é plana! E outro que disse que a geração de empregos deve ser suficiente para acabar com o meio ambiente. Pense: O narcotráfico gera “empregos” mas é totalmente ilegal. Sobre a ocupação irregular das calçadas por estabelecimentos, acho que deveria ser motivo de fiscalização, bem como os carros estacionados em cima das calçadas forçando cadeirantes a usar o meio da rua. E por fim, concordo que permitir um estabelecimento gerador de tráfico numa rotatória é totalmente ilógico, mas será que tem alguém na prefeitura com formação técnica para notar isso? Pode até ter, mas “outros” interesses são mais fortes na aprovação.
Só especialistas comentando 🤣🤣. Queria saber os valores de impostos que são cobrados desses empreendimentos, loteamentos que fazem condomínios pra bacana. 🤑🤑
Incrível a população assistir o desmatamento em uma área ambiental e não fazer absolutamente nada… região ao. Lado do Atacadão da vila industrial uma área ambiental sendo desmatada e a prefeitura está ciente e nao faz nada..muito triste em ver que as pessoa do .poder público nada se faz!