Prefeitura de São José dos Campos relata que vai recorrer da decisão
Assim como a vizinha Jacareí, São José dos Campos deverá ter transporte píublico gratuito no domingo (30) de eleições. Segundo a decisão judicial, em caso de descumprimento a prefeitura está sujeita à multa de R$ 450 mil.a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim afirma que o voto além de obrigatório é também um dever e que o Poder Público deve garantir que todos possuam condições de igualdade para votar.
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“O voto além de um direito é um dever, o qual deve ser assegurado por medidas eficazes por parte do Poder Público que possibilitem o exercício desse direito. Impõe-se a atuação do Poder Judiciário a fim de assegurar o exercício desse direito para quem o dispêndio com o valor das passagens de ônibus implica em dificuldade financeira”, disse a juíza, que atendeu a um pedido da Defensoria Pública.
A Defensoria Pública afirma que a gratuidade do transporte público é necessária pelo maior empobrecimento da população. “O impacto no orçamento de pessoas com baixa renda para se deslocarem a uma seção eleitoral é enorme, haja vista o valor do salário-mínimo”.
A prefeitura de São José dos Campos informou que vai recorrer da decisão.
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4 Respostas
Tem que recorrer mesmo.
Se facilitar para o pobre ir votar, o Lula vai ganhar.
Para de falar merda cara, transporte público no dia da votação tem que ser gratuito sim, esse vagabundo desse prefeito não quer da gratuidade porque não quer por má vontade dele, é certeza clara que ele vai querer pagar essa multa que eu acho que deveria ser pesada para tomar vergonha na cara já que o dinheiro da multa é dinheiro roubado do cidadão, quem votou na chapa Felício/Anderson na última eleição municipal se ferrou, olha a bagunça que está a cidade com tantas obras malfeitas sem o menor sentido e o transporte público que é o mais caro e o pior do Brasil, declaro meu voto a Lula e ele vai ganhar sim para tirar esse genocida preconceituoso, racista, homofóbico e assassino do poder que só assassinou o povo do bem com a covid-19 e com as armas, é Lula na cabeça e ele vai ganhar.
Trouxa
E quem vai pagar essa conta do tranporte rodar de “graça”????