Justiça anula licitação do CSI em São José dos Campos e determina novo processo. Contrato previa investimento de R$ 131 milhões.
A Justiça anulou a licitação do CSI em São José dos Campos para a contratação de um novo sistema de segurança por monitoramento urbano. O contrato, com vigência prevista de cinco anos e valor estimado em R$ 131 milhões, previa a ampliação da infraestrutura tecnológica da cidade e a integração de câmeras, prédios públicos, escolas e semáforos.
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A decisão judicial foi proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública. Segundo a magistrada, o objeto do contrato apresenta elevada complexidade técnica, o que inviabiliza sua contratação por meio de pregão eletrônico.
O certame havia sido realizado em 18 de dezembro do ano passado e contou com a participação de quatro empresas. O consórcio vencedor apresentou proposta de R$ 64,8 milhões, apenas R$ 50 mil inferior à da segunda colocada, atual operadora do sistema, que ingressou com ação judicial questionando o resultado.
O edital previa a integração de mais de 1.600 pontos de videomonitoramento além da implantação de rede de fibra óptica, interoperabilidade com sistemas já existentes, desenvolvimento de APIs e gestão da segurança da informação.
Para a Justiça, a licitação do CSI em São José dos Campos deveria ter sido conduzida na modalidade de concorrência, com julgamento por técnica e preço, e não por pregão eletrônico, restrito a bens e serviços considerados comuns.
Na sentença, ficou determinado que, caso o município queira dar continuidade à contratação, o processo licitatório deverá ser refeito. Enquanto isso, o contrato com a empresa que atualmente opera o CSI foi prorrogado por um ano, com validade até 20 de março.
Em nota, a Prefeitura de São José dos Campos informou que vai recorrer da decisão e afirmou discordar das irregularidades apontadas. Segundo o Executivo municipal, todo o procedimento licitatório foi conduzido em conformidade com a Lei de Licitações.
