Câmara de Jacareí abre uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a denúncia de que frações do Urbanova, incluindo imóveis da Univap — estariam em território jacareiense
A Câmara Municipal de Jacareí instaurou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a denúncia de que parte do bairro Urbanova, em São José dos Campos, estaria, na verdade, dentro dos limites do território jacareiense. A apuração pode redefinir a arrecadação de impostos como IPTU e ISS, além de impactar diretamente a prestação de serviços públicos, como saúde, educação e segurança. As informações são do Diário de Jacareí.
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A iniciativa foi proposta pelo presidente da Câmara, vereador Paulinho do Esporte (Podemos), e recebeu apoio de 11 parlamentares. O pedido foi motivado por uma denúncia formal apresentada em março de 2025 pelo ex-prefeito e historiador Benedicto Sérgio Lencioni (BSL), que apresentou mapas e documentos reforçando a suspeita.
Segundo registros, já em 1998, durante a segunda gestão de Lencioni como prefeito, o Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC) do Estado de São Paulo havia reconhecido que imóveis localizados na região do Urbanova, incluindo áreas da Univap, pertenciam — total ou parcialmente — a Jacareí, embora os tributos estivessem sendo recolhidos por São José dos Campos.
Impactos possíveis
Se confirmada, a chamada “invasão territorial” pode provocar consequências importantes:
Fiscais: redefinição da competência tributária (IPTU e ISS) e eventuais discussões sobre repasses retroativos;
Urbanísticos: revisão de licenças, alvarás e planejamento territorial;
Serviços públicos: ajustes em saúde, segurança, coleta de lixo e infraestrutura, com reflexo direto na vida dos moradores.
“O caso demanda apuração minuciosa, não apenas pela relevância tributária, mas também pelo impacto no ordenamento territorial e na prestação de serviços”, afirmou Paulinho do Esporte.
Composição da CPI
A CPI foi formalizada pela Portaria nº 94/2025 e terá prazo de até 180 dias para apresentar relatório. A comissão é formada por:
Presidente: Netho Alves (PL)
Relator: Juex Almeida (PP)
Membro: Paulinho do Esporte (Podemos)
Com poderes de investigação similares aos de autoridades judiciais, a comissão poderá convocar depoimentos de ex-prefeitos, técnicos do IGC, representantes da Univap e moradores, além de requisitar certidões, documentos e realizar diligências in loco.
Linha do tempo do caso
1997–2000 – BSL, como prefeito de Jacareí, solicita estudo de limites ao IGC.
Outubro/1998 – IGC confirma que parte dos imóveis estaria no território de Jacareí.
Março/2025 – BSL protocola denúncia formal à Câmara de Jacareí.
Agosto/2025 – Câmara aprova requerimento e instaura a CPI.
O que acontece agora
A CPI Urbanova Jacareí terá papel decisivo em esclarecer se houve, de fato, invasão de terras, e quais medidas legais e administrativas deverão ser tomadas. A depender das conclusões, o relatório final pode ser encaminhado ao Ministério Público, para responsabilização civil ou criminal de envolvidos.
Enquanto isso, moradores do Urbanova e contribuintes dos dois municípios acompanham atentos uma disputa que mistura política, história, economia e o futuro da gestão pública regional.
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