Jacareí conclui Conferência Final da Cidade e avança na revisão do Plano Diretor, encaminhando propostas à Câmara Municipal
Jacareí deu um importante passo na revisão do Plano Diretor, ao concluir, no último sábado (7), a Conferência Final da Cidade. O evento, realizado no Senai, foi a etapa final de um extenso processo iniciado no dia 30 de novembro. Devido ao grande volume de temas discutidos, foi necessário mais um encontro para finalizar as deliberações.
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Nos dois dias de evento, foram analisadas e votadas 75 propostas de revisão ao Plano Diretor, contidas na Cartilha Simplificada de Propostas. Também foram avaliadas as emendas apresentadas pelos delegados regionais e técnicos, previamente debatidas em pré-conferências.
A Conferência contou com a presença de delegados eleitos, únicos com direito a voto, além de autoridades municipais e a população, que acompanhou o processo. A revisão do Plano Diretor é coordenada por um Conselho Gestor formado por sete representantes do poder público e 12 da sociedade civil organizada, garantindo ampla representatividade.
O próximo passo será a consolidação das propostas aprovadas em um Projeto de Lei de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Lei Complementar nº 49/2003). Esse projeto será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação, marcando mais uma etapa no avanço do planejamento urbano de Jacareí.
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2 Respostas
Parabéns a Jacareí pelo exemplo de democracia.
Um processo de Revisão do Plano Diretor que deveria ter sido finalizado em 2019, só será concluído no início de 2025. Não bastasse toda a novela, ainda teve a anulação na justiça da Revisão do Plano Diretor de 2012, o que deixou enormes áreas da cidade com zoneamento divergente, gerando insegurança jurídica diante da lei de uso e ocupação de solo, afastando investimentos.
Quando uma cidade do porte de Jacareí deixa de atrair investimentos, o Vale do Paraíba inteiro (incluindo São José) perde, pois são menos oportunidades de emprego e de novos negócios, afastando o empreendedor. Para Jacareí, essa novela toda foi uma tragédia. Somente com o CD da Renner que deixou de vir para Jacareí e foi para Cabreuva, foram 3 mil empregos que deixaram de ser gerados. E no contexto de Jacareí, não atrair investimento e assim alavancar a arrecadação, se torna ainda pior, pois Jacareí nem de longe recebe o nível de atenção que São José e Taubaté recebem dos governos estadual e federal.
Enfim, não dá para voltar no tempo e recuperar os anos que Jacareí perdeu, mas que ao menos, com o fim de todo esse imbróglio, que a cidade volte a ser atrativa para o empreendedor.