INOVAÇÃO NA JUSTIÇA PAULISTA


Projeto OAB Concilia

Alessandro de Souza Lima, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São José dos Campos-SP

A morosidade do Poder Judiciário não é de hoje. Já no século XVI, o filósofo e jurisconsulto inglês Francis Bacon proferiu a seguinte frase: “se a injustiça da sentença a faz amarga sua demora torna-a azeda”.
A Constituição Federal de 1988, em seu preâmbulo, menciona a justiça entre os valores supremos da sociedade, fundando-se na harmonia social e na solução pacífica de conflitos as diretrizes de nosso sistema.
Partindo-se dessa premissa é que foi criado, em caráter experimental, o Projeto OAB Concilia na comarca de Pindamonhangaba/SP, o qual consiste na realização de reunião prévia no prédio da Casa dos Advogados (local neutro), entre os interessados e seus advogados, a fim de buscarem a conciliação dos interesses (resgate do diálogo) para as questões cíveis, família e da infância e juventude, que versarem sobre direitos patrimoniais disponíveis, possibilitando o ajuizamento de ação judicial para homologação de acordo extrajudicial, seguindo-se a prolação da sentença e cumprimento em 24 horas.
A estatística em Pindamonhangaba/SP, no período de julho de 2011 a abril de 2013, vinte e um meses, revela que foram agendadas 623 reuniões de conciliação, obtendo-se o resultado de 452 acordos, 110 ausências e apenas 61 reuniões infrutíferas. Portanto, o índice alcançado foi de 88% de acordos nas reuniões conciliatórias realizadas.
O resultado tem sido excelente também em outras comarcas que implantaram o projeto, como, p. ex., na comarca de Amparo/SP onde o projeto entrou em funcionamento no dia 1º de junho de 2012. Durante o mês foram agendadas 41 reuniões, com seis ausências. Das 35 reuniões realizadas, 29 resultaram em acordo, o que representa índice de 83% de êxito.
No dia 23 de maio de 2013, o Conselho Superior da Magistratura aprovou em caráter definitivo o Projeto OAB Concilia na Justiça Paulista, autorizando que em todas as comarcas o projeto possa ser implantado.
Cuida-se de projeto complementar e que pode coexistir perfeitamente com os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), previstos na Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça. Isso porque o cidadão continua a ter a possibilidade de optar por realizar audiência pré-processual nos referidos Cejusc; bem como sendo ajuizada ação por falta de acordo na reunião de conciliação ocorrida previamente na OAB, nada obsta que seja realizada em juízo audiência de mediação ou conciliação. Aliás, o projeto também contribui para redução de demanda do Cejusc, evitando que o excesso de atendimentos o inviabilize, possibilitando, por consequência, que seja mantida uma prestação de serviço eficaz à população.
Acreditamos que o projeto pode ser utilizado em todas as comarcas e as vantagens são muitas, destacando-se, em especial, que as partes são favorecidas com a solução rápida; os advogados recebem seus honorários com a mesma brevidade; e o Poder Judiciário economiza na prática de diversos atos processuais, em benefício da celeridade na tramitação dos demais feitos; enfim, ganha a Justiça.


LIFE | artigos - Publicado 06:55 | - Redação

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