As indústrias localizadas nas 48 cidades do Vale do Paraíba têm a oportunidade de utilizar os serviços do Polo Regional da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, instalado em São José dos Campos. Este órgão funciona como um mecanismo de resolução de conflitos extrajudicial, atuando de forma discreta e ágil. Uma das vantagens oferecidas pelo Polo é que as partes envolvidas nos litígios não precisarão mais se deslocar até a capital para participar de reuniões e audiências. São José dos Campos é o segundo município fora da capital que possui uma infraestrutura completa, com espaços dedicados à mediação, conciliação e uma sala específica para a realização de audiências. Além de São José dos Campos, apenas Jundiaí conta atualmente com um Polo da Câmara com infraestrutura completa. A cerimônia de inauguração ocorreu na sede do Ciesp de São José dos Campos, na manhã desta terça-feira (20), e contou com a participação de aproximadamente 100 líderes do setor econômico, político e jurídico da região.
Inovação no campo jurídico Durante a inauguração, a vice-presidente da Câmara e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie Northfleet, esteve presente e chamou a atenção para uma inovação no campo do direito: os “disput boards”. Essas são cláusulas inseridas nos contratos que preveem a criação de um pequeno grupo de especialistas, geralmente composto por dois engenheiros e um advogado, responsáveis por acompanhar o andamento de obras. Essa atuação preventiva visa evitar conflitos e possibilitar avaliações rápidas e precisas sobre eventuais divergências que possam surgir. Segundo a ministra, os “disput boards” já são comuns em contratos firmados entre empresas chinesas e norte-americanas. “Aqui em São José dos Campos, estamos lidando com tecnologia, e é importante ressaltar que o direito também permite inovação”, afirmou a ministra.
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O presidente do Ciesp, Rafael Cervone, também presente na inauguração, destacou que aquele era um dia de “celebração”, uma vez que as empresas da região de São José dos Campos, Jacareí e Taubaté agora teriam acesso a uma excelente infraestrutura para a resolução de seus conflitos. “A utilização dos serviços da câmara possibilita que as empresas pensem estrategicamente sobre a melhor gestão de seus riscos jurídicos, não apenas para resolver disputas, mas também para evitá-las. Precisamos abandonar a abordagem automática ao redigir nossos contratos e nos atentar às várias possibilidades existentes para evitar ou minimizar possíveis impactos decorrentes do não cumprimento de obrigações assumidas ou até mesmo do rompimento de relações comerciais”, afirmou Cervone. A cerimônia de inauguração teve como anfitriã a diretora regional do Ciesp, Alexandra Gioso, que ressaltou o papel ativo do Ciesp nesse momento importante para a economia regional
