Impostos terão que constar nas notas fiscais

A partir desta de segunda-feira (10) os consumidores poderão saber quanto pagam de impostos ao adquirirem produtos e serviços. O percentual referente aos tributos deverá vir impresso nas notas fiscais emitidas pelos estabelecimentos aos consumidores.
Na manhã desta segunda-feira (10), representantes do Procon de São José dos Campos, ACI (Associação Comercial e Industrial), Sebrae e o Conselho Regional de Contabilidade estiveram reunidos na ACI para buscar alternativas ao cumprimento da lei federal, sancionada em dezembro do ano passado.
A lei regulamenta o artigo 150, parágrafo 5º da Constituição Federal e visa dar transparência e consciência fiscal aos cidadãos. A partir de agora, os montantes sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Serviços (ISS); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); PIS/Pasep; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o imposto que incide sobre a comercialização e importação de derivados de petróleo (Cide) serão revelados ao consumidor.
“O Procon Municipal, por dever legal, iniciará o processo de fiscalização, mas, inicialmente, não autuará a empresa, apenas orientará sobre a sua obrigatoriedade”, disse a diretora do Procon de São José, Aparecida Borges Santana. Após esta orientação, o comércio que não se ajustar poderá ser multado em valores que variam de R$ 400 a R$ 7 milhões (o valor máximo é para casos que colocam em risco a saúde e a segurança da população).
Segundo a diretora, para se adequarem à nova legislação, “os lojistas e prestadores de serviços devem entrar em contato com a ACI, o Sebrae e o Conselho Regional de Contabilistas para que organizem em caráter transitório meios de disponibilizar a informação ao consumidor, como por exemplo, colocando banners ou disponibilizando material equivalente com o percentual de impostos sobre os principais tributos.”
Os consumidores que verificarem ausência de inscrição do imposto na nota ou cupom Fiscal podem procurar o Procon Municipal (Rua Vilaça, 681, centro). Para tirar dúvidas, tanto fornecedores quanto consumidores podem consultar os sites: www.ibpt.com.br ou www.deolhonoimposto.com.br



LIFE | cotidiano - Publicado 11:32 | - Redação

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