A importância do Plano Diretor e a capacidade da infraestrutura de um bairro

O Plano Diretor é um importante instrumento da política de desenvolvimento urbano, através do qual são estabelecidos os princípios, diretrizes e normas a serem utilizadas nas ações sobre o território. Deve conter os objetivos para o desenvolvimento urbano, discutidos democraticamente por todos os seguimentos da população de forma igualitária, buscando soluções que atendam a maioria.

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O zoneamento é um dos instrumentos do Plano Diretor, que regula o uso, o parcelamento e a ocupação do solo. Uma das etapas a serem levadas em conta na elaboração de um Plano Diretor, além da leitura comunitária (ação de mobilizar, capacitar e consultar a população), é a leitura técnica (ação de conhecer as questões físico-territoriais pelos técnicos). Nessa leitura técnica, uma das informações mais importantes é a capacidade de suporte de infraestrutura de um bairro, como por exemplo, no tema específico de saneamento, a capacidade que a concessionária de serviços públicos Sabesp (confira abaixo posicionamento da empresa) tem de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. E na mobilidade urbana, a capacidade de suporte viário.
No Parque Residencial Aquarius não sabemos quais são as limitações das vias públicas (veja abaixo o volume de carros da Avenida Cassiano Ricardo) e das redes de saneamento existentes, que foram implantadas há quase 10 anos. Com a pressão das construtoras para liberação indiscriminada de prédios no vazio urbano ainda existente no bairro, quais serão as implicações na saturação viária e das redes de abastecimento de água e coleta de esgoto?
Sabesp – A Sabesp informou que as diretrizes para redes de água e esgoto aprovadas para o Jardim Aquarius, assim como qualquer outro loteamento, se basearam no número de lotes (residenciais, comerciais, incluindo aqueles em que se previam construções de condomínios verticalizados).
Em caso de modificação no planejamento do local a Sabesp faz os estudos necessários, em especial nos casos de construção de condomínios verticalizados (residencial ou comercial), e, se necessário, exige dos novos empreendedores a execução de obras para reforço dos sistemas. A companhia comunicou ainda que os sistemas de distribuição de água e coleta de esgoto existentes atendem plenamente às exigências do Jardim Aquarius.

Capacidade viária – A reportagem questionou a Secretaria de Transportes sobre a capacidade máxima de veículos que comporta a Avenida Cassiano Ricardo – além do número de carros que trafega diariamente pela via. Somente o segundo questionamento foi esclarecido: o volume médio de carros na Cassiano Ricardo é de 16 mil por dia.

Em audiências públicas, lei que organiza desenvolvimento vem sendo debatida

Elaborada em 2006, atualização do diagnóstico leva em conta novas características, necessidades e desafios da cidade
Com mais de 700 mil habitantes, São José precisa se organizar para crescer e funcionar de acordo com as necessidades da sua população – a segunda maior do interior paulista. O Plano Diretor abrange todo o município, seja rural ou urbano, e possui validade de dez anos. Elaborada em 2006, a legislação atual passa por revisão com o objetivo de ficar atualizada com as novas características e desafios da cidade. E a população pode e deve participar.
A Secretaria de Planejamento Urbano vem realizando audiências públicas em diversos pontos da cidade com a finalidade de apresentar dados (aspectos urbanístico e socioeconômico) e ouvir os cidadãos. A renovação do Plano Diretor a cada dez anos é uma determinação do Ministério das Cidades.

Conselho Gestor – Representantes de diversos segmentos da sociedade civil integram o Conselho Gestor que está atuando desde o início de agosto, acompanhando todas as etapas na revisão do Plano Diretor de São José dos Campos. Os membros foram indicados pelos seus segmentos e eleitos por seus pares, respeitando a proporcionalidade determinada em edital para cada segmento da sociedade.

 

* Arlindo Regis de Oliveira Jr. – Arquiteto Urbanista, Mestre em Planejamento Urbano e Regional, Especialista em Administração e Análise de Sistemas, Especialista em Empreendimentos de Parcelamento do Solo.

LIFE | variedades - Publicado 08:25 | - Redação

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