Implementação do eproc no JEC acelera julgamentos e reduz prazos. Caso em Mogi Mirim foi concluído em menos de dois meses.
A implementação do eproc no Juizado Especial Cível (JEC) já apresenta resultados concretos na aceleração dos processos judiciais em São Paulo. Um dos primeiros casos concluídos com o uso da nova plataforma foi julgado pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Mogi Mirim, que condenou uma companhia aérea a indenizar quatro passageiros em R$ 5 mil cada, somando R$ 20 mil. A decisão transitou em julgado em menos de dois meses após o ajuizamento da ação, o que demonstra os impactos positivos do sistema.
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De acordo com o processo, os autores compraram passagens com direito à escolha de assentos confortáveis para acompanhantes idosos e com comorbidades. No entanto, a empresa aérea alterou a aeronave que faria o trajeto de Orlando (EUA) a Campinas (SP) e relocou os passageiros em poltronas comuns, sem oferecer alternativas como reembolso ou remarcação gratuita.
Na sentença, a juíza Fernanda Christina Calazans Lobo e Campos apontou que os passageiros foram prejudicados ao viajar em classe inferior à contratada e separados de seus familiares. “Houve falha na prestação do serviço, a fazer exsurgir a indenização moral perseguida”, escreveu a magistrada.
A implementação do eproc, sistema eletrônico de tramitação processual cedido gratuitamente pelo TRF-4 ao TJ/SP, foi concluída em junho nas unidades do JEC, nos Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) e no Colégio Recursal. A próxima etapa, iniciada em julho, abrange as varas cíveis de 1º e 2º graus, com previsão de finalização em outubro.
O eproc reúne funcionalidades modernas desejadas há anos por advogados e servidores do Judiciário paulista, como controle de prazos, apuração de custas, integração com outros sistemas, acesso por celular e automatização de rotinas. Com navegação intuitiva e resposta rápida, o sistema já apresenta altos índices de satisfação entre usuários da magistratura e da advocacia.
