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Governo de SP regulamenta uso de celulares nas escolas públicas

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Governo de SP define regras para uso de celulares nas escolas. Medidas incluem campanhas educativas, apoio psicológico e armazenamento seguro

Lei restringe uso de celulares nas escolas do Brasil
imagem ilustrativa/ mídias sociais

O governo de São Paulo oficializou nesta segunda-feira (27) novas regras para o uso de celulares nas escolas estaduais. As diretrizes, elaboradas pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) em parceria com o Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar – CONVIVA SP, reforçam o cumprimento das leis estadual nº 18.058/2024 e federal nº 15.100/2025, que proíbem o uso de dispositivos eletrônicos em ambientes escolares.

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De acordo com o documento enviado às unidades de ensino, o objetivo é desencorajar o uso indiscriminado de celulares durante o período escolar e garantir que o ambiente educacional seja dedicado ao aprendizado, à socialização e ao desenvolvimento integral dos estudantes. “A tecnologia deve ser uma aliada no processo educacional, mas seu uso excessivo pode prejudicar a concentração e a convivência”, destacou Renato Feder, secretário da Educação do estado.

Ações práticas e medidas disciplinares

As unidades escolares deverão adotar estratégias como campanhas educativas, palestras e ações de conscientização para promover o uso saudável da tecnologia. Entre as principais medidas estão:

Armazenamento seguro de celulares em armários ou caixas específicas, evitando que fiquem acessíveis durante as aulas, intervalos e atividades extracurriculares.
Comunicação com pais e responsáveis sobre a nova política, destacando que a escola não se responsabilizará por danos ou perdas dos dispositivos.
Permissão do uso de celulares somente para atividades pedagógicas, acessibilidade ou questões de saúde, mediante justificativa do professor.

Nos casos de descumprimento das regras, o documento prevê uma escala de medidas. Inicialmente, o dispositivo será recolhido e registrado, com assinatura do estudante. Em caso de reincidência, os responsáveis serão convocados, e, se necessário, o Conselho Tutelar poderá ser acionado. Para situações mais graves, a escola contará com o apoio da Rede Protetiva e de equipes psicológicas para monitorar o comportamento do aluno.

Apoio psicossocial e reflexão sobre a tecnologia

A Seduc-SP também enfatizou o papel do suporte psicossocial no processo de adaptação dos estudantes às novas normas. Psicólogos estarão disponíveis para atender alunos que demonstrem dificuldades em se ajustar ao regramento, com o objetivo de minimizar impactos relacionados à dependência de dispositivos digitais.

Além disso, materiais educativos, rodas de conversa e palestras com especialistas serão promovidos para envolver a comunidade escolar e os responsáveis. “Essa mudança vai além da simples aplicação de regras. É uma oportunidade de reflexão sobre o uso consciente da tecnologia e seu impacto no bem-estar e aprendizado dos jovens”, completou Renato Feder.

Impacto positivo esperado

A implementação dessas medidas visa fortalecer a convivência escolar, reduzir os problemas causados pelo uso excessivo de celulares e promover um ambiente mais propício à formação acadêmica e pessoal dos alunos. Com as regras em vigor já no início do ano letivo, espera-se que pais, professores e estudantes trabalhem juntos para transformar as escolas em espaços que priorizem a aprendizagem e o desenvolvimento humano.

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3 Respostas

  1. Vai haver câmeras de monitoramento nas salas de aula com captação de som e imagem para evitar a militância por parte dos professores?
    Até então só ficamos sabendo pelos celulares dos alunos!

    1. Não precisa. O Meta, o X, Telegrama, o YouTube e TikTok já fazem isso. Militância neofascista e neonazista.

  2. O que vai ter de molecada em síndrome de abstinência. Ixi! Vai ter. Nomofobicos (nomofobia).

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