Recursos serão destinados à qualificação viária, revitalização de parques e construção de pistas para caminhada
O Governo de São Paulo firmou convênios com cidades da região de São José dos Campos para viabilizar cinco projetos de infraestrutura e mobilidade. O investimento, no valor de R$ 4 milhões via Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), conta ainda com R$ 1 milhão de contrapartida dos municípios beneficiados: Cruzeiro, Guaratinguetá, Jambeiro, Lavrinhas e Potim.
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Os recursos serão destinados à qualificação viária, revitalização de parques e construção de pistas para caminhada, promovendo melhorias urbanas e ambientais.
O Fid é constituído por valores de Condenações judiciais e acordos extrajudiciais em ações civis públicas que envolvam interesses difusos e coletivos e também de indenizações e multas aplicadas pelo Ministério Público, órgãos ambientais e outras entidades.
Os recursos são destinados a:
- Reparar danos causados ao meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outros.
- Financiar projetos que visem a prevenção e conscientização sobre direitos coletivos.
- Incentivar a modernização e fortalecimento de órgãos públicos que atuam na defesa desses interesses.
Os recursos podem ser obtidos por órgãos públicos estaduais e municipais e entidades sem fins lucrativos. Os projetos devem estar obrigatoriamente alinhados com os objetivos do fundo e seguir as diretrizes do Conselho Gestor do Fid.
O processo de aprovação dos projetos segue as seguintes etapas:
- Lançamento de edital: A Secretaria da Justiça e Cidadania publica um edital com os critérios e prazos para a apresentação de projetos.
- Inscrição e análise técnica: Os projetos são submetidos e passam por análise técnica para verificar sua viabilidade.
- Apreciação pelo Conselho Gestor do Fid: O conselho avalia e seleciona os projetos que atendem aos critérios estabelecidos.
- Celebração de convênios e repasse de recursos: Os projetos aprovados celebram convênios com a Secretaria da Justiça e Cidadania para receber os recursos e iniciar a execução.
- Monitoramento e prestação de contas: Os responsáveis devem prestar contas da aplicação dos recursos e do impacto gerado pelo projeto.
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