Justiça determina que o Governo de São Paulo indenize em R$ 900 mil a família de homem morto por policiais em São José dos Campos; decisão ainda cabe recurso 

O Governo do Estado de São Paulo foi condenado a indenizar em R$ 900 mil, por danos morais, a família de Vinicius David de Souza Castro Gomes, morto durante uma abordagem policial em São José dos Campos em setembro de 2021. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade, é de primeira instância e ainda cabe recurso.

Além da indenização o Estado deverá pagar pensão mensal às duas filhas de Vinicius até que elas completem 25 anos. A ação foi movida pelas filhas e pelo pai do rapaz, que foi morto durante uma operação da Polícia Militar após o assalto a um comércio no bairro Flamboyant. 

De acordo com o processo, Vinicius estava no banco do passageiro de um carro usado na fuga e foi atingido por três disparos de fuzil, morrendo no local. As imagens das câmeras corporais dos policiais, analisadas pela Justiça, mostraram que o jovem estava rendido, com as mãos para cima, e não representava perigo no momento dos disparos.

Outro suspeito, Douglas José Gama, que estava no banco traseiro, também foi baleado. Ele havia deixado o veículo e dispensado uma arma antes de se render, mesmo assim foi atingido, só sobreviveu por estar usando colete à prova de balas.

A magistrada considerou que houve abuso e ilegalidade na ação policial, e que o Estado é objetivamente responsável pelos atos de seus agentes. “A morte de Vinicius decorreu de conduta arbitrária e ilegal de agentes da Polícia Militar, e, ante a responsabilidade objetiva da ré, restam presentes os requisitos do dever de indenizar”, destacou a juíza em sua decisão.

Na esfera criminal, os dois policiais acusados de homicídio e tentativa de homicídio foram absolvidos em outubro de 2024, após o júri reconhecer que realizaram os disparos, mas entender que não deveriam ser punidos. O Ministério Público recorreu da decisão, e o recurso ainda aguarda julgamento.

O caso também foi analisado pela Justiça Militar, que condenou seis policiais por fraude processual, e um deles também por falsidade ideológica.

Segundo o G1, a família da vítima afirmou, por meio de nota, que vê a decisão como uma forma de reparação. Já o Governo do Estado de São Paulo informou que ainda não foi notificado oficialmente e, por isso, não vai se manifestar sobre o caso neste momento. 

Relembre o caso

Uma perseguição terminou com um homem morto e três presos em setembro de 2021 no bairro São Judas, na zona sudeste de São José dos Campos. O quarteto estava em um carro roubado e havia acabado de assaltar um mercado na região. Os indivíduos também são acusados de outros roubos na cidade.

Os moradores do bairro Santa Cruz protestaram pela morte do morador, conhecido como “Tubarão”. Em protesto, quatro carros e caminhão foram incendiados na avenida Teotônio Vilela (Fundo do Vale).

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