Medida inclui a interatividade digital no sistema de classificação e visa proteger crianças de riscos online como contato com desconhecidos e compras não autorizadas
O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (15), uma ampliação significativa no sistema de classificação indicativa do país. A partir de agora, aplicativos e jogos eletrônicos também poderão receber classificação etária, assim como filmes e programas de TV.
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A medida foi oficializada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que também anunciou a criação de uma nova faixa etária: 6 anos de idade. Até então, as categorias existentes eram “livre”, 10, 12, 14, 16 e 18 anos.
“A portaria que assinamos é especialmente inovadora ao incluir a chamada interatividade digital”, afirmou Lewandowski. “Agora serão avaliados riscos presentes em jogos e aplicativos, como a possibilidade de contato com adultos desconhecidos, compras online não autorizadas e interações perigosas com agentes de inteligência artificial”, completou.
De acordo com o ministro, o objetivo é construir um ambiente digital mais seguro, educativo e respeitoso para as crianças brasileiras, adaptando a política de classificação aos novos desafios da era digital.
Proteção ampliada
A portaria faz parte da estratégia Crescer em Paz, plano nacional do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos que reúne 45 ações voltadas à prevenção da violência, drogas e crimes contra crianças e adolescentes.
Durante o anúncio, Lewandowski esteve ao lado da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, que reforçou a necessidade de políticas públicas voltadas à infância.
O governo também lançou vídeos do programa Famílias Fortes, que pretende reduzir fatores de risco relacionados à violência, à saúde mental e ao uso de drogas. A meta é alcançar 3 mil famílias até 2026.
Outra iniciativa apresentada foi a criação de um sistema unificado de monitoramento de crimes envolvendo mortes violentas de crianças e adolescentes, buscando acelerar investigações e julgamentos em casos de homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.
Além disso, foi firmado o Pacto Nacional pela Escuta Protegida, voltado ao atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Cenário preocupante
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 mostram um panorama alarmante: as mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes cresceram 4,2% nos últimos dois anos, totalizando 2.356 casos.
Lewandowski classificou o cenário como “inaceitável” e reforçou a urgência de uma ação coordenada do Estado brasileiro.
A ministra Macaé Evaristo lembrou que o Brasil possui mais de 54 milhões de crianças e adolescentes, e destacou que as interrupções no calendário escolar causadas pela violência aumentaram 245,6%.
No ambiente digital, também foram registrados 2.543 casos de bullying e 452 de cyberbullying, a maioria envolvendo crianças de 10 a 17 anos.
“Superar esse cenário é o que tentamos fazer no governo federal. Uma das nossas maiores vitórias foi a aprovação do ECA Digital, que estendeu a proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente ao mundo virtual”, afirmou a ministra.
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