Governo anuncia desoneração para 15 setores, corte de impostos e crédito para inovação e exportação para acelerar a economia em ano eleitoral. Tributo sobre bebidas paga conta

As pressões do cenário externo adverso e do calendário eleitoral levaram a presidente Dilma Rousseff a anunciar ontem uma série de medidas pontuais de estímulo à produção industrial. A principal missão é tirar a economia brasileira da estagnação, incluindo renúncia fiscal previdenciária sobre folha de pagamento de 15 setores, redução temporária de impostos sobre produtos, reforço às linhas de crédito para exportação, inovação e até compras governamentais com preços até 25% maiores do que os produtos importados.

Mesmo aproveitando os sucessivos recordes de arrecadação – as receitas vêm crescendo sistematicamente acima do Produto Interno Bruto (PIB) -, o governo sinaliza que vai compensar parte da renúncia fiscal anunciada ontem com novo reajuste de impostos. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que parte da fatura será coberta pela elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado nas tabelas de preços de cervejas e refrigerantes (bebidas frias) a partir de hoje. Ele admitiu, porém, que a lista de aumentos será maior. Mas não deu detalhes. A lista completa será divulgada no Diário Oficial da União .

Ao garantir que o Tesouro Nacional cobrirá o rombo de R$ 12,1 bilhões até o fim 2013 no caixa da Previdência com a desoneração da contribuição patronal de 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Dilma avisou aos críticos que o pacote de bondades traz ações deliberadas em favor da indústria.

PROTECIONISMO: A presidente Dilma e os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento) também rechaçaram a classificação dos 10 decretos que assinou ontem como protecionistas. Segundo eles, são uma reação aos efeitos da crise mundial, somada a uma política de defesa diante de crescentes abusos no comércio internacional. Nesse sentido, Dilma prometeu continuar denunciando na Organização Mundial do Comércio (OMC) a desvalorização artificial de moedas, provocada pelo tsunami monetário de mais de US$ 9 trilhões despejados na economia pelos países mais ricos.

A presidente prometeu fazer tudo “dentro dos limites da legalidade e sem transigir na soberania do país para defender nossos empregos, nossa indústria e nosso crescimento”. Com forte apelo político, Dilma enalteceu o que ela chamou de modelo brasileiro para crises, com aposta no fortalecimento do mercado interno e a negação de ações recessivas. “O Brasil tem mostrado que não há incompatibilidade entre cortar gastos e, ao mesmo tempo, investir no crescimento da economia”, disse..

Líderes empresariais elogiaram, mas consideraram as medidas insuficientes para recuperar a competitividade. “Consideramos os anúncios importantes como ações emergenciais. Mas continuaremos negociando soluções para problemas estruturais”, disse Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). (Colaborou Rosana Hessel).

PRINCIPAIS MUDANÇAS

Medidas anunciadas pelo governo para estimular a indústria para a economia crescer:

Desoneração da folha de pagamentos

• Cobrança previdenciária de 20% é substituída por taxa de 1% a 2,5%, conforme o setor, sobre o faturamento, mas a medida só vale a partir de junho.
• Setores beneficiados: têxtil, naval, aéreo, material elétrico, autopeças, hotéis, plásticos, móveis, ônibus, máquinas e equipamentos para produção do setor mecânico, design house (chip), energia elétrica, confecção, calçados e couro, call centers e softwares.
• Postergação de recolhimento do PIS/Cofins de abril e maio para novembro e dezembro para alguns setores, como têxtil, de confecções e calçados.
• Renúncia será bancada pelo aumento de impostos sobre as indústrias de bebidas e fumo.

Defesa comercial

• O governo vai intensificar a fiscalização em portos e aeroportos em apoio a setores que mais sofrem a concorrência com produtos importados, a exemplo dos segmentos têxtil, de calçados e eletroeletrônicos.
• Crescerá o número de itens da chamada lista cinza, aquela relação de produtos que sofrem verificação na entrada no país produto a produto.
• Aumenta o número de salvaguardas à produção nacional, respeitadas as regras internacionais.

Estímulo às exportações

• O governo promete ampliar o conjunto de empresas exportadoras isentas do pagamento de IPI, PIS e Cofins na compra de insumos.
• A empresa passará a ser enquadrada como “preponderantemente exportadora” quando exportar 50% da sua produção.
• O Proex, programa de financiamento das exportações, será ampliado de R$ 1,4 bilhão para R$ 3,1 bilhões. O prazo para pagamento sobe de 10 para 15 anos.

Compras governamentais

• Haverá uma margem de preferência para os produtos e serviços nacionais nas compras governamentais. A margem será de até 25% sobre o preço do produto importado.
• Foram definidas margens específicas de 8% para medicamentos, 20% para fármacos e até 25% para biofármacos, com previsão de aquisição nos próximos dois anos, de R$ 3,5 bilhões. Para retroescavadeiras, será de 10% e motoniveladoras, 18%.

Regime automotivo

• Empresas que investirem em novos modelos e na compra de peças e materiais nacionais terão incentivos por meio de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Quanto maior a compra, maior o benefício, calculado em até 30 pontos percentuais do IPI. O tributo cai, também, para a indústria que aplicar em pesquisa, desenvolvimento e engenharia.

Crédito para investimentos e capital de giro

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS – O Programa BNDES PSI foi prorrogado por um ano, até dezembro de 2013. As taxas de juros caem de 8,7% ao ano para 7,3%, para grandes empresas; e de 6,5% para 5,5% ao ano, no caso de micro, pequenas e médias empresas.

ÔNIBUS E CAMINHÕES – Juros para aquisição foram reduzidos de 10% para 7,7% ao ano e o prazo máximo de amortização aumenta de 96 para 120 meses. Nível máximo de participação do BNDES sobe de 80% para 100%, quando se trata de micro, pequenas e médias empresas, e de 70% para 90%, em relação a grandes empresas.

CAMINHONEIRO – O Programa BNDES Procaminhoneiro, que financia veículos para o caminhoneiro autônomo, passa a oferecer encargos de 5,5% anuais, em lugar dos atuais 7%.

NAS EXPORTAÇÕES – O prazo do financiamento foi ampliado de 24 para 36 meses, com a manutenção da taxa de juros de 9% ao ano para grandes empresas e 7% para micro, pequenas e médias empresas. O BNDES criou um subprograma do PSI para apoiar projetos de sofisticação tecnológica da indústria brasileira. O PSI Transformadores vai financiar investimentos que criem capacidade tecnológica e produtiva em setores de alta intensidade de conhecimento e engenharia com taxa de juros de 5% ao ano e prazo até 144 meses para pagamento. Foco é a produção de bens não fabricados no país e que induzam ganhos de produtividade e qualidade na cadeia industrial. Todas as linhas terão taxa de 4% ao ano e os prazos de carência saem de 24 para 36 meses.

ENGENHARIA – Destinado ao desenvolvimento da engenharia nacional, o BNDES Proengenharia continua até o fim de 2013, com taxa de juros reduzida de 7% para 6,5% ao ano. Empresas de setores afetados negativamente pela conjuntura econômica internacional poderão amortizar financiamentos do Programa BNDES Revitaliza a prazos maiores, de até 24 meses, ante os atuais 18 meses na modalidade exportação.

GRANDES EMPRESAS – O Programa BNDES Progeren, que atendia somente micro, pequenas e médias empresas, passa a atender as grandes, com limite de R$ 50 milhões por grupo econômico, e os juros foram reduzidos de 10% a 13% ao ano para 9% a 11,5%.

WANDER BRUGNARA
PRESIDENTE DO GRUPO BRUGNARA
Economista, Advogado Tributarista, pós-graduado em Gestão Empresarial
Mestre em Direito Tributário
Presidente do IDC – INSTITUTO DE DESESA ECONOMICA E DO CONTRIBUINTE



LIFE | economia - Publicado 09:42 | - Redação

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