O governo Lula abriu uma consulta pública sobre o fim da obrigatoriedade da autoescola, medida que pode reduzir custos em até 80% para motoristas

O fim da obrigatoriedade da autoescola para retirar CNH entrou oficialmente em debate no governo federal. O presidente Lula (PT) deu aval à proposta do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), que prevê o encerramento da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Desde a última quarta-feira (1), a pasta abriu uma consulta pública de 30 dias para ouvir a população sobre o tema.

Segundo o governo, a medida busca reduzir custos e desburocratizar o processo de habilitação. A estimativa é de que a mudança possa diminuir em até 80% o valor necessário para obter a CNH, que hoje pode chegar a R$ 4 mil. Mesmo com a proposta, continuam obrigatórias as provas teóricas e práticas nos departamentos de trânsito dos estados.

O novo modelo prevê alternativas para o ensino teórico: presencial nos centros de formação de condutores, a distância em empresas credenciadas ou em formato digital pela Secretaria Nacional de Trânsito. A medida se aplica às categorias A e B, destinadas a motocicletas e veículos de passeio.

O Ministério dos Transportes destacou que a mudança também busca reduzir a informalidade no trânsito. Estimativas indicam que 40 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação: 45% dos donos de motos e 39% dos motoristas de carros não possuem CNH.

Apesar do impacto social esperado, a proposta enfrenta resistência. A Associação Nacional dos Detrans critica a iniciativa, alegando risco para cerca de 15 mil autoescolas, que podem ser afetadas diretamente com o fim da exigência.

Como funciona atualmente?

Atualmente, para obter a CNH, é preciso cumprir ao menos 45 horas de aulas teóricas e 20 horas práticas em instituições credenciadas, além de aulas noturnas e, em alguns estados, o uso de simulador de direção. O governo argumenta que essas regras encarecem o processo sem garantir maior qualidade no aprendizado.

Por não alterar o Código de Trânsito Brasileiro, a mudança pode ser feita sem aval do Congresso, por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão máximo deliberativo do setor.