Dois grupos pluripartidários formados pelos vereadores fizeram suas primeiras reuniões no mês de agosto
A recém-formada Frente Parlamentar de Enfrentamento à Adultização Infantil fez sua primeira reunião no dia 14, dois dias após sua criação na Câmara Municipal de São José dos Campos. Estavam presentes os vereadores Zé Luís (PSD) – que propôs o grupo, Amélia Naomi (PT), Claudio Apolinario (PSD), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Gilson Campos (PRD), Senna (PL) e Sérgio Camargo (PL).
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A adultização infantil ocorre quando crianças são expostas precocemente a comportamentos, linguagens, responsabilidades e padrões estéticos próprios da vida adulta, o que pode comprometer o seu desenvolvimento físico, emocional, psicológico e social.
Os participantes discutiram o apoio ao projeto de lei em tramitação que institui um programa municipal de proteção da infância no ambiente digital por meio de palestras nas escolas e campanhas orientativas à população (PL 459/2025).
Também a divulgação de conteúdo informativo e de conscientização nos canais de comunicação institucionais da Câmara e a realização de uma audiência pública com a participação de órgãos da rede de proteção e sociedade para colher ideias e sugestões para elaboração de um protocolo.
Além dos vereadores que participaram da reunião, integram a frente Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Rogério da Acasem (Progressistas) e Sidney Campos (PSDB).
Depois, no dia 19, foi a vez da Frente Parlamentar de Combate à Pedofilia, Erotização Infantil e Violência Doméstica fazer sua primeira reunião. Além do vereador Senna (PL), que propôs a criação do grupo em fevereiro, também participaram Amélia Naomi (PT), Carlos Abranches (Cidadania) e Lino Bispo (PL). Eles discutiram a conscientização em condomínios, igrejas e centros comunitários, a fim de disseminar informações como o disque 100. O encontro contou com a presença da presidente da Comissão Infantojuvenil da OAB de São José dos Campos, Suraia Strafacci, e da conselheira tutelar Ana Paula Diniz Oliveira.
A advogada Suraia lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê pena de 4 a 8 anos de reclusão e multa para quem fotografar, filmar, registrar ou reproduzir, por qualquer meio, pornografia envolvendo criança ou adolescente. Também a quem exibir, transmitir, vender o conteúdo, agenciar, recrutar, coagir ou intermediar a participação do menor de idade. E pena de 3 a 6 anos de reclusão e multa para a oferta, troca, distribuição ou divulgação desse tipo de material.
A conselheira Ana Paula detalhou a atuação em casos de denúncia, em conjunto com CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), CAPS Infantil (Centro de Atenção Psicossocial Infantil), Vigilância em Saúde e DDM (Delegacia de Defesa da Mulher). Segundo ela, a cidade registrou 389 casos de abuso sexual de crianças e adolescentes em 2025. E salientou a necessidade de descentralização, por meio da implantação de uma unidade do Conselho Tutelar no distrito de São Francisco Xavier para atender ocorrências locais.
