Fiscalização nas praias reforça sossego e apreende caixas de som em Caraguatatuba

Oito equipamentos de som foram apreendidos na praia Martim de Sá durante operação da prefeitura e da Polícia Militar

A fiscalização foi reforçada nas praias de Caraguatatuba durante o início do ano para garantir o cumprimento do Código de Posturas Municipal e preservar o sossego público. A iniciativa tem como foco assegurar que moradores e turistas possam aproveitar a orla com tranquilidade, respeito e organização.

As operações contam com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), Vigilância Sanitária e Polícia Militar. Na manhã de sexta-feira (2), na praia Martim de Sá, oito caixas de som foram apreendidas, além do registro de comércio ambulante irregular. A fiscalização segue em outras praias do município.

Proibição de equipamentos sonoros

De acordo com o Código de Posturas Municipal, atualizado pela Lei Complementar nº 127/2023, é proibida a utilização de caixas de som, portáteis ou não, e qualquer tipo de equipamento de amplificação sonora nas praias. A medida busca evitar a poluição sonora e garantir o direito coletivo ao descanso e ao uso adequado dos espaços públicos.

Inicialmente, os infratores recebem orientação. Em caso de descumprimento, o equipamento é apreendido e é aplicada multa de 500 VRM, o equivalente a R$ 2.510. Em 2026, o Valor de Referência do Município (VRM) corresponde a R$ 5,02.

Combate ao comércio ambulante irregular

Além da poluição sonora, a fiscalização nas praias também atua contra o comércio ambulante irregular, prática que compromete a organização da orla, gera concorrência desleal e desrespeita normas sanitárias e urbanísticas. Ambulantes sem autorização estão sujeitos à apreensão de mercadorias e às penalidades previstas em lei.

Denúncias de irregularidades podem ser feitas pela Central 156.

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