Operação de rotina mirou alvos credenciados em São José dos Campos; venda de peças sem registro foi um dos principais problemas encontrados
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) fiscalizou, nesta sexta-feira (25), quatro desmontes em São José dos Campos. Na ação, foram registradas sete autuações. Os estabelecimentos vão responder administrativamente por atividade diversa, venda de peças sem o selo de rastreabilidade e comercialização ilegal de itens restritos, como molas, amortecedores, cinto de segurança e vidros.
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A fiscalização desta sexta mobilizou agentes do Detran-SP, policiais militares e policiais civis, com o objetivo de coibir a comercialização irregular de peças que podem ter origem em roubos ou furtos, as chamadas “peças de sangue”.
Os desmontes credenciados junto ao Detran-SP que foram autuados responderão a processo administrativo e estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal 12977/2014. É importante mencionar que qualquer penalidade será aplicada somente após amplo processo de defesa. Já a reabertura do estabelecimento lacrado está condicionada à regularização do credenciamento junto ao Detran-SP.
Aumento na fiscalização. Foram 359 fiscalizações na região de São José dos Campos
Com uma nova estrutura o Detran fechou o primeiro trimestre com um aumento de quase seis vezes no volume de fiscalizações a agentes credenciados – um universo de quase 70 mil empresas e profissionais que atuam sob autorização do Detran em atividades reguladas pela autarquia. De janeiro a março deste ano, autoescolas, desmontes, médicos, psicólogos e companhias de vistoria e estampagem, entre outras, receberam 3.364 visitas do órgão de trânsito, 538% mais que no mesmo período de 2024, quando foram realizadas 527 ações. Na região de São José dos Campos foram 359 fiscalizações – frente a 25 no mesmo período do ano anterior.
Em 2024, foram 1.379 fiscalizações a desmontes credenciados. Só no primeiro trimestre deste ano, foram elaborados 1.569 relatórios de fiscalização, dos quais 40,3% estão processados, com a aplicação de 233 sanções.
O comércio legalizado de autopeças usadas no Estado de São Paulo prevê a etiquetagem de cada item com um código de barras, monitorado pelo Detran. Os itens registrados ficam disponíveis para consulta (até a venda) em sistema – que indica também os desmontes cadastrados, onde uma determinada peça pode ser encontrada no Estado.
Consulta prévia a estabelecimentos credenciados
É fundamental que o cidadão realize consulta dos estabelecimentos credenciados no portal do Detran antes de efetuar qualquer serviço ou compra de peças. A busca pode ser feita na aba de Empresas Credenciadas. Caso a empresa não seja encontrada durante a pesquisa, o procedimento não deve ser realizado. Além disso, é de suma importância exigir sempre a nota fiscal do serviço ou da peça comprada.
Se perceber alguma irregularidade, o cidadão pode registrá-la no FalaSP , canal de comunicação do Governo do Estado. Também é possível denunciar ocorrências desse tipo no Disque Denúncia 181. O serviço é da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o sigilo é absoluto. A denúncia também pode ser feita na internet, no site: www.webdenuncia.org.br
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