Ex-prefeito Cury e secretários são condenados por ação de 2009 e terão que devolver reajuste dos salários

Valor de R$ 530 mil foi devolvido aos cofres públicos; reajuste nos salários foi considerado ilegal e contemplou também vice-prefeito e vereadores

Reajuste de salário em cargo público sempre é motivo de muita polêmica. Um aumento concedido em 2009, durante a gestão do tucano Eduardo Cury, que hoje é deputado federal, foi considerado ilegal pela Justiça. A lei conseguiu ser aprovada junto ao gatilho dos servidores.

Com a decisão, Cury, o vice-prefeito, os secretários municipais e os vereadores da época tiveram que devolver um total de R$ 530 mil. Não cabe mais recurso. O processo terminou em abril deste ano com a condenação ao pagamento do valor recebido de forma ilegal com correção monetária.

Outro lado

 Veja posicionamento na íntegra de Eduardo Cury

“A ação refere-se a um reajuste de 5% nos salários do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, na mesma proporção do aumento dado aos salários dos demais servidores municipais.  A esse respeito, reitero que a medida não foi de iniciativa do Prefeito, mas da Câmara Municipal, da mesma forma que já vinha sendo feito pelas gestões anteriores. Não há, portanto, qualquer inovação ou privilégio, até porque o reajuste dado seguia aquilo que já vinha sendo praticado anteriormente. Na época, o Prefeito se surpreendeu com a ação e, assim que foi protocolada, abriu mão do reajuste salarial para os meses subsequentes até o término de seu mandato. Infelizmente, depois de muitos anos, essa ação foi julgada procedente e esse reajuste especificamente foi considerado irregular. Apesar disso, ainda estamos buscando formas de contestar judicialmente, pois entendemos que a decisão foi injusta, e desconsiderou que o reajuste era meramente reposição da inflação, não foi proposto pelo Prefeito e seguia entendimento que já vinha sendo praticado pelo município há muitos anos.

Eduardo Cury – 01/06/2021