Ex-GCM é condenado por maus-tratos e deve pagar R$ 10 mil após matar cachorro de morador de rua em Caraguatatuba
A Justiça de Caraguatatuba condenou um ex-GCM por maus-tratos a animais após a morte cruel de um cachorro vira-lata, atingido por um tiro disparado durante uma abordagem a um morador de rua em julho de 2023. O ex-servidor foi sentenciado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
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Segundo a denúncia do Ministério Público, durante a ação no bairro Indaiá, o cachorro começou a latir diante da movimentação dos guardas. Nesse momento, o então GCM sacou a arma e atirou contra o animal, que morreu no local. O órgão apontou ainda que ele chegou a mirar no segundo cão do morador, mas não efetuou o disparo porque o tutor se colocou à frente do animal.
O caso gerou forte comoção social e foi denunciado à Justiça. O juiz Walter de Oliveira Junior classificou a atitude como “crueldade vedada pelo ordenamento jurídico”, destacando que o cachorro era manso, conforme depoimentos de outros agentes. Na sentença, o magistrado frisou que a brutalidade praticada não apenas violou protocolos da corporação, mas também agrediu valores éticos da sociedade.
“O disparo à queima-roupa contra um animal indefeso caracteriza crueldade extrema. O ato ilícito é incontestável e merece a mais severa censura por parte do Poder Judiciário”, escreveu o juiz na decisão.
Um relatório da própria Guarda Municipal também havia concluído que o agente agiu de forma precipitada, sem técnica ou apoio, omitindo informações e descumprindo protocolos. Por isso, em novembro de 2023, a prefeitura de Caraguatatuba publicou a portaria que formalizou sua demissão.
A defesa do ex-GCM alegou que ele agiu em legítima defesa e que estava emocionalmente abalado, mas os argumentos foram rejeitados pelo processo administrativo e pela Justiça.
O que aconteceu no dia
A ocorrência foi registrada em 2 de julho de 2023. O morador de rua relatou à Polícia Civil que um de seus cães se assustou com a abordagem e latiu, momento em que foi alvejado. O crime foi registrado como abuso de animais, e peritos foram acionados para analisar os laudos da necropsia.
Com a condenação, o caso ganha um desfecho judicial quase dois anos após o crime que abalou a cidade e reacendeu o debate sobre maus-tratos a animais e a responsabilidade de agentes públicos.
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Primeira Resposta
Acho muito pouco. Ele vai pagar e ficar por isso mesmo.
Desequilíbrio e total despreparo deste agente, manchando o bom desempenho dos GCMs.
Quem atira em um animal desta forma, pode fazer qualquer outra coisa, com qualquer pessoa.