O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 31 anos, nesta terça (13). Para garantir o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes, São Jose dos Campos conta com uma rede de proteção com assistência social, educação, saúde e segurança pública.
Entre os serviços oferecidos no município estão proteção social às crianças e adolescentes vítimas de violência, medidas socioeducativas e abordagem especializada do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) nos Creas (Centros de Referência Especial de Assistência Social).
A notícia mais rápida está em nossos grupos de WhatsApp na RM Vale. Escolha sua área: São José, Vale Central, Fé e Histórico, Litoral ou Mantiqueira.
São José conta ainda com um abrigo para bebês com serviço de acolhimento provisório e excepcional para crianças de 0 a 6 anos de ambos os sexos que se encontram em situação de riscos pessoal e social e que estão sob medida de proteção (artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) determinado pela Vara da Infância e Juventude, cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.
Outros quatro abrigos atendem crianças de 7 a 11 anos e adolescentes de 12 a 17 anos.
Com objetivo informar as consequências do trabalho infantil na vida de crianças e adolescentes, romper o ciclo de exploração e garantir condições favoráveis ao pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, principalmente as mais vulneráveis, a Prefeitura realiza ainda uma série de ações para alertar a população sobre a necessidade de eliminar o trabalho infantil.
As atividades voltadas para crianças e adolescentes no município contam com ações organizadas pelas Secretarias de Educação e Cidadania; Saúde e Esporte e Qualidade de Vida e pela Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza), Conselho Tutelar, CMDCA e organizações da sociedade civil parceiras da Prefeitura junto às crianças e famílias atendidas.
Denuncie
Denúncias sobre situações de descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podem ser feitas por meio do telefone 153, pelo Disque 100 ou ainda, acionar uma das três unidades do Conselho Tutelar em São José dos Campos.
Conselhos Tutelares:
Conselho Tutelar Sul
Endereço: Avenida Cassiopéia, 47, Jardim Satélite (região sul). CEP:12.230-011}
Telefone: (12) 3934-7005
E-mail: ctsul@sjc.sp.gov.br
Conselho Tutelar Centro
Endereço: Rua Major Francisco de Paula Elias, 255, Vila Adyana (região central). CEP:12.245-320}
Telefone: (12) 39218705
E-mail: ctcentro@sjc.sp.gov.br
Conselho Tutelar Leste
Endereço: Rua dos Trevos, 56, Jardim Motorama (região leste). CEP:12.224-050
Telefone: (12) 3922-7418
E-mail: ctleste@sjc.sp.gov.br
Primeira Resposta
Excelente matéria!!! O ECA é um divisor de águas na garantia de direitos da criança e do adolescente e, de fato, essa data não poderia ter passado “batida”. Parabéns!