Medida irá prevenir, coibir e punir crimes contra mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
O Governo do estado de São Paulo assinou na tarde desta quinta-feira (22), no Palácio dos Bandeirantes, um Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça de São Paulo para viabilizar o uso de tornozeleira eletrônica e de alerta de proximidade de agressor como mecanismos para prevenir, coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
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Durante a abertura da cerimônia, o governador Doria salientou que o governo está empenhado em desenvolver cada vez mais ações voltadas à proteção das mulheres e de seus direitos.
De acordo com o Termo, o Governo do Estado de São Paulo será responsável pela compra, manutenção, instalação e monitoramento das tornozeleiras eletrônicas e da unidade portátil de rastreamento, que ficará com as mulheres vítimas para que seja acionado, caso o agressor invada o limite de proteção.
“Em 2019, a cada uma hora, 536 mulheres foram vítimas de agressões no Brasil. A assinatura desse termo será um passo importante e eficaz no combate à violência contra a mulher”, frisou o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, ao citar dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Um Grupo de Trabalho, composto por representantes do Estado e do TJSP, irá executar o projeto, que contará com a participação de representantes das Secretarias de Governo, Justiça e Cidadania, Administração Penitenciária, Segurança Pública e da Procuradoria Geral do Estado. A coordenação do Grupo de Trabalho será de responsabilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania
Primeira Resposta
Em breve, a familícia Bolsolixo estará usando uma dessas!