Especialista contesta limite de peso para cães em prédios


Limite (de 5 kg ou 7 kg) estabelecido por determinados condomínios não apazigua problemas de convivência. “Deve prevalecer o bom senso. Existem cachorros de pequeno porte que causam muito mais transtornos que os de grande porte”, afirma veterinário.

 

Apesar de não haver legislação específica que aborde a presença de animais domésticos em prédios, alguns condomínios novos vêm gerando polêmica e muita discussão ao criarem regulamento que define o limite de peso do animal; geralmente de 5 kg ou 7 kg.
A restrição é considerada controversa por advogados e veterinários. “Limitar a presença do cão por peso é uma atitude infundada. O que deve prevalecer é o bom senso do condômino. Um pincher de 3 kg pode ser muito mais barulhento do que um são-bernardo, mas o pincher pode ser carregado no colo. Como levar nos braços um cão de 80 kg? E se ele resolver pular em cima de alguém no elevador?”, indaga o veterinário Roberto TakeoShinkai.
O mais adequado – conforme o especialista – é determinar limites de acesso e ter domínio sobre o cão. “Nas áreas comuns do prédio o animal não deve estar no chão e o dono deve permanecer atento aos seus movimentos. Existem raças predispostas a latir mais do que outras. No entanto, cachorros que moram em apartamentos desde a época em que eram filhotes costumam apresentar menos problemas comportamentais. Já cães que mudam de uma ampla área para apartamentos podem sofrer de stress”, enfatiza. O que não pode ser desconsiderado em hipótese alguma é o conforto do animal.
Shinkai conta que cachorros grandes precisam de espaço livre para seu desenvolvimento e aprendizado. “Nestes casos os apartamentos – por razões óbvias – não são recomendados”, ressalta. A polêmica vai além e também atinge pássaros e outros animais domésticos. Como exemplos, podem ser citados araras e felinos. “Tem arara que fica cantando por três horas, assim como gatos que pesam mais de 7 kg”, analisa. Outro ponto polêmico dispõe sobre limite de quantidade de cachorros por apartamento. Alguns prédios estabeleceram que cada dono pode ter no máximo dois cães. A justificativa- além do transtorno nas viagens pelo elevador e trânsito no hall do edifício – consiste no forte odor, o que poderia vir a incomodar vizinhos.
“O cheiro está diretamente ligado à higiene do local. Se o dono for cuidadoso e atento, o apartamento não terá nenhum odor desagradável”, comenta Meire Pinheiro, da PetCompany, que já chegou a acomodar seis cachorros em seu apartamento.

O que diz a lei – Como não há legislação específica, o Judiciário tem derrubado a proibição de condomínios a cães. Juízes têm se baseado no artigo 1.336, inciso 4º, do Código Civil, que fala do sossego, para decidir que animais que não causam transtornos aos vizinhos não podem ser proibidos no prédio.

O que diz o Secovi (principal sindicato do setor imobiliário da América Latina) – Mesmo que o regulamento interno proíba os animais, a restrição é considerada nula. O morador pode entrar na Justiça contra o condomínio.


LIFE | veterinaria - Publicado 16:08 | - Redação

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