Pais precisaram apresentar comprovante de pagamento
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um estabelecimento de ensino a indenizar uma aluna impedida de ingressar em sala de aula. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 5 mil. De acordo com os autos, o colégio alegou que a matrícula não estava vigente e barrou a entrada da adolescente em classe no primeiro dia do ano letivo, mantendo-a na secretaria da escola até o horário de almoço, quando seus pais formalizaram a assinatura do contrato e exibiram o comprovante de pagamento, que já havia sido realizado no fim do ano anterior.
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Na decisão, o relator, desembargador Sá Duarte, destacou que a aluna estudava na escola há nove anos e que a solução adotada pela instituição não foi a mais adequada. “Evidente que a solução adotada pela apelada não foi a melhor, sobretudo considerando que se cuida de instituição de ensino que deve velar pela preservação do interesse maior do aluno em detrimento de questões meramente burocráticas e que podiam ser revolvidas oportunamente.” Completaram a turma julgadora os desembargadores Luiz Eurico e Mario A. Silveira. A decisão foi unânime.
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4 Respostas
Qual o nome e a cidade. dessa escola ?
Bora não pagar Escola de propósito pra usar a Jurisprudência…sensacional ser empresário no Brasil….tudo joga contra, o Guverno, a Justiça….cada vez mais vale a pena ganhar no Mercado Financeiro e que se lasque quem precisa de emprego…Zero Segurança Jurídica nesse “Pais”
Deixa eu ver se entendi…. quer dizer que a matrícula não havia sido paga e a escola ainda vai ter que indenizar os pais por não permitir a aluna de entrar na sala?
Então a culpa é da escola????? é isso mesmo??????
Será que alguém sabe que existe custos e despesas e por isso a escola tem que ter cobrança de valores?
Que quando existe a matrícula existe um contrato de prestação de serviço?
Que país é esse que estamos vivendo… meu Deus!!!!!
Eu teria vergonha de receber esse dinheiro da escola.
E se a aluna estivessa na sala de aula e acontecesse alguma coisa?
Não iria me espantar se a escola tivesse sido processada por colocar a aluna na classe sem os pais terem feito a matrícula e assinado o contrato…. ultimamente não duvido de nada.
Aí que burro da zero pra eles.
Na matéria diz que o pagamento já havia sido feito no final do ano anterior.