Entrevista com o Presidente do Tribunal de Justiça de SP


Desembargador José Renato Nalini esteve recentemente em São José, onde ministrou palestra na OAB com o tema “O futuro do Judiciário”.

Em entrevista exclusiva à Aquarius Life, ele avaliou sobre a inserção do processo digital nas Comarcas, comentou o fato de o Fórum jossense ficar em um bairro residencial e a polêmica  terceirização do estacionamento do prédio, dentre outros assuntos como o CEJUSC e a redução da maioridade penal. “Sou contrário. Não é reduzindo a maioridade penal  que se combate crime”, afirmou. Confira os principais trechos da conversa

Aquarius Life – Qual a posição do TJ a respeito da inserção das Comarcas no processo digital? Há um saldo positivo?
José Renato Nalini – O processo digital ou eletrônico é irreversível. Hoje estamos com 50% das comarcas de primeiro grau já convertidas ao novo sistema. Toda a segunda instância já está informatizada. O atraso está na Justiça Criminal, porque o sistema da Segurança Pública ainda não foi convertido e o inquérito policial no suporte papel impede o Judiciário de acelerar a prestação dessa Justiça que é a mais sensível, a mais nevrálgica e exatamente aquela geradora da sensação de impunidade que acomete a República.

Aquarius Life – O senhor avalia de forma positiva a instalação do novo Fórum de SJC no bairro Jd. Aquarius, um bairro estritamente residencial?
José Renato Nalini – Isso deveria ter sido pensado no momento da escolha do lugar, do terreno, da elaboração do projeto, da edificação. Agora é fato consumado. O prédio é magnificente, enorme, construído com dinheiro do povo. Cumpre enfrentar a realidade e prover a cidadania de condições de chegar até ele. Em relação ao futuro da Justiça, o processo digital desnecessitará de locomoção física do advogado até o edifício do Fórum. E as alternativas à judicialização extrema funcionam em CEJUSCS, projetos OAB CONCILIA e outros, que não precisam estar sediados no Edifício do Fórum.

Creditos de Aquarius LifeAquarius Life – Qual a posição do senhor em relação ao estacionamento do Fórum que, apesar das brigas e tentativas da OAB local e dos próprios Advogados em não implementar a cobrança, acabou por ser terceirizado, atingindo a todos inclusive a própria população e advogados?
José Renato Nalini – O Poder Judiciário enfrenta insuficiência orçamentária que se agrava nos últimos anos, diante do crescimento da máquina. A terceirização não é privilégio do Poder Judiciário. Os demais Poderes também têm de recorrer a essas práticas importadas da iniciativa privada. Aceitamos soluções que sejam compatíveis com as necessidades de custeio da Justiça, que é toda ela suportada pelo povo, mesmo por aqueles que não estão a necessitar de seus préstimos.

Aquarius Life – Como o senhor avalia os resultados que vêm sendo apresentados pelo CEJUSC? Ele minimiza a atuação do advogado?
José Renato Nalini –Cada CEJUSC representa a economia de 9 Varas. Ele é um instrumento fabuloso para a resolução de problemas. Não há necessidade de se submeter toda e qualquer questão ao Judiciário. E não dispensa o advogado. Nada impede que o advogado acompanhe a parte. Aliás, o advogado tem por dever procurar primeiro a conciliação antes de ingressar em juízo – artigo 2º, inciso VI, do Estatuto da OAB.

Aquarius Life – Existe uma previsão da digitalização do processo criminal? Qual a representatividade dos processos criminais de São José em âmbito estadual? É uma cidade com altos índices de processos?
José Renato Nalini – Ainda não existe por conta do déficit da Segurança Pública, que não digitalizou o Inquérito Policial. Sem isso, não há como oferecer uma Justiça Criminal eletrônica. São José dos Campos é um grande polo. À evidência, tem enorme movimento na área penal. Aliás, a nefasta influência das drogas contaminou todas as cidades, independentemente de sua dimensão. Mas há uma proporcionalidade, em relação aos crimes mais comuns, entre densidade demográfica e índice delinquencial.

Aquarius Life – Qual a posição do senhor referente à redução da maioridade penal para 16 anos?
José Renato Nalini – Sou contrário. Não é reduzindo a maioridade penal que se combate crime. Mais adiante precisaríamos reduzir para 14 anos. Depois para 12. E assim por diante. O problema é muito mais sério. A sociedade está produzindo infratores cada vez mais jovens. Não adianta combater efeitos, sem combater causas. Todos falhamos e estamos em déficit: a família, a escola, a Igreja, a sociedade. Esta reclama dos crimes, quer mais prisões, penas mais severas, redução da maioridade. Mas o que está fazendo para mostrar à juventude que existem coisas mais bonitas e interessantes do que a maconha, a cocaína e o crack? Por que não levamos a sério o Estatuto do Desarmamento? Por que não se combate a disseminação de armas de fogo e de droga, oferecendo à infância e à juventude uma educação integral, sedutora, com esportes e artes, envolvendo as famílias na escola e chamando toda a lucidez a assumir sua responsabilidade?


LIFE | entrevistas - Publicado 07:26 | - Redação

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