Emissão de CNH: exames obrigatórios têm redução de até 40% do valor em São Paulo

Exames para CNH em São Paulo passam a custar até R$ 90 após portaria do Detran-SP; medida reduz custos para emissão da habilitação

Ficou mais barato realizar os exames para a emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em São Paulo. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) publicou, no dia 9 de janeiro, a Portaria Normativa nº 49, que estabelece o valor máximo de R$ 90 para cada um dos exames preparatórios: médico e psicológico, necessários para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação.

A nova regra se aplica aos atendimentos realizados por clínicas médicas e psicológicas credenciadas junto ao Detran-SP. Antes da mudança os valores eram definidos com base na Lei de Taxas, o que resultava em custos mais elevados para os candidatos à habilitação.

De acordo com o órgão a medida integra o pacote de ações da CNH Paulista, iniciativa que busca tornar o processo de habilitação mais acessível ao cidadão. A portaria estadual também atende às diretrizes da Portaria nº 927/25 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em vigor desde 12 de dezembro de 2025.

Com a alteração, o Detran-SP deixa de estipular os preços máximos com base na legislação anterior, o que representa uma redução média de cerca de 30% no valor do exame médico e de até 40% no exame psicológico em relação aos preços praticados anteriormente.

Além da redução nos custos dos exames para CNH em São Paulo, o Detran-SP informou que vem promovendo uma ampla revisão no processo de habilitação. Mesmo antes da publicação da Resolução Contran nº 1.020/2025 e da Medida Provisória nº 1.327/2025, o órgão já havia iniciado ajustes técnicos para simplificar etapas e reduzir despesas para o cidadão.

Após a divulgação das novas normas nacionais, em dezembro, o departamento acelerou a implementação das mudanças, incluindo a adaptação dos sistemas para aplicação do exame teórico conforme o novo modelo de curso on-line. A expectativa é que a economia gerada chegue de forma imediata aos candidatos.

Outra novidade é a liberação do cadastramento de instrutores autônomos para atuação dentro das regras da nova CNH. O pedido pode ser feito por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no serviço “Solicitar autorização para a atividade de instrutor de trânsito”.

Para acompanhar o cronograma e as orientações sobre as mudanças, o Detran-SP disponibilizou a página oficial da CNH Paulista. Segundo o órgão a implantação do novo modelo ocorrerá em etapas e não haverá interrupção nos serviços durante o período de transição. 

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